O tema do programa Direto ao Ponto deste domingo, 30, foi a reforma tributária. Os convidados para o debate foram o advogado e consultor do Instituto Pensar Agro (IPA) Eduardo Lourenço e o coordenador de Assuntos Econômicos da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon. Ambos demonstraram preocupações com relação ao tema.
“Quando veio o relatório da comissão mista do Congresso, a gente ficou um pouco apreensivo”, afirmou Lourenço.
No início de maio, o relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP – PB), apresentou o relatório final. O parecer saiu da análise de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso – PEC 45, de 2019, e PEC 110, de 2020 – e também do projeto de lei 3887 de 2020. A ideia da comissão era chegar a um texto consensual entre as três propostas, antes de iniciar as votações nas casas em que estão.
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No entanto, o relatório levantou preocupações do setor em vários pontos, como diz o coordenador de Assuntos Econômicos da CNA. Entre eles, está a adoção de uma alíquota única.
“O relatório prevê que incidirá uma alíquota única em todos os produtos e serviços comercializados no Brasil. Por exemplo, uma alíquota de aproximadamente 25% incidiria sobre um saco de feijão e também sobre um carro de luxo ou smartphone de última geração. Então, essa é uma das nossas preocupações”, ressaltou Conchon.
Essa tarifa única é uma das sugestões do texto apresentado. O Imposto sobre Bens e Serviço (IBS) substituiria PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Mas, para o representante da CNA, essa simplificação tem que ser analisada com cuidado, já que em outros países a cobrança não é igual para todos os setores.
“Nós fizemos o comparativo internacional, e os países que possuem produção agrícola relevante e que utilizam desse modelo tributário, que é o IVA [Imposto sobre Valores Agregados, equivalente ao IBS na proposta], na esmagadora maioria utiliza um tratamento diferenciado para o setor agropecuário e para a produção de alimentos. Por quê? Para produzir e comercializar alimentos nos países de maneira mais barata”, afirmou.
Reforma pode elevar preço de insumos
O coordenador Renato Conchon também falou dos prováveis impactos de uma incidência sobre produtos como fertilizantes, sementes e adubos. “Outra preocupação é a incidência de tributos sobre insumos agropecuários, o que vai alavancar a subida do custo de produção, pressionando inclusive o plano agrícola e pecuário”.
O advogado e consultor do IPA defendeu a criação de regras ajustadas à agropecuária brasileira. Para ele, isso não é uma questão de benefício, mas de adequação.
No texto sobre a reforma apresentado na comissão, “o agronegócio, principalmente a primeira cadeia, a agricultura e pecuária, eles estariam submetidos a um regime tributário geral, idêntico para as indústrias, idêntico para os prestadores de serviço, para o comércio”, disse Eduardo Lourenço. “Então esse ponto de tratar os desiguais de forma igual é o principal ponto em que o setor agropecuário tem demonstrado insatisfação e a necessidade de ajustes. A necessidade desse regime especial não quer dizer melhor, mas sim mais adequado”.
*Sob supervisão de Letícia Luvison
