Durante o programa Direto ao Ponto deste domingo, 15, a assessora técnica do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Isabel Mendes, disse que a entidade está trabalhando para reverter os vetos presidenciais ao projeto de lei de conversão 4 de 2021. A proposta teve origem em uma medida provisória (MP) e prevê a renegociação extraordinária de dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
“O que a gente está trabalhando atualmente é pela derrubada dos vetos, porque a aprovação integral, o conteúdo integral dessa lei, dessa medida provisória, é que vai permitir que o estoque dessas dívidas seja definitivamente equacionado”, afirmou.
A assessora afirma que a renegociação seria tanto no setor rural quanto no urbano. Segundo ela, uma parte muito grande dessas dívidas foi contratada na década de 1990, quando juros e atualização monetária eram flutuantes. “Não é como acontece hoje. Desde os anos 2000, quando o produtor vai ao banco para pegar um crédito dos Fundos Constitucionais, essa taxa é fixa, pré-fixada. Então, quando a gente faz a atualização por esses encargos antigos, a dívida aumenta demais. Tanto assim que essas dívidas ficaram muito grandes e em volumes impagáveis”,
Notícias Relacionadas
No entanto, alguns pontos do projeto foram vetados pelo governo federal, o que dificulta a renegociação do débito. É o caso de um artigo que previa a atualização da dívida tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), e não mais os juros flutuantes aplicados anteriormente. “Ele [projeto de lei] prevê fazer a atualização pelo IPCA. Isso é uma vantagem muito grande, particularmente, nessas dívidas que foram contratadas na década de 1990”.
Além disso, outro dispositivo rejeitado trata do grau de desconto oferecido aos produtores rurais. “Uma outra questão é que o artigo [vetado] já define os descontos. Então, para o produtor rural, nós temos descontos de 65% até 90% já definidos. Isso permite efetivamente que essas dívidas sejam sanadas”, completou a assessora técnica.
Além disso, em sua visão, o veto foi incorreto, levando em consideração que os beneficiários do setor agropecuário são majoritariamente agricultores familiares. “É uma questão de cidadania, de dar condições para esses produtores voltarem a investir e saírem da situação de devedores”, declarou a representante da CNA.
Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los. No entanto, vetos presidenciais são apreciados em sessões conjuntas, ou seja, sessões com deputados federais e senadores. Na agenda da instituição não estão previstas sessões conjuntas para o restante do mês de agosto.
*Sob supervisão de Letícia Luvison
