Quatro propostas em discussão no Congresso têm potencial para prejudicar o agronegócio brasileiro, segundo levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Algumas propõem a criação de novos tributos e outras preveem o fim de benefícios, como a Lei Kandir e o Convênio 100.
No curto prazo, a PEC paralela da reforma da Previdência (133 de 2019), de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), preocupa porque pretende revogar a isenção de contribuição previdenciária sobre as exportações agrícolas. “Caso seja aprovada dessa forma, o exportador teria um ônus tributário. É sobre ela que estamos trabalhando com mais afinco, para que não ocorra”, afirma o chefe do núcleo econômico da entidade, Renato Conchon.
O representante da CNA diz que a preocupação foi externada ao senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “A ideia é apresentar uma emenda [pedido de mudança no texto] à PEC para que produtores pessoas físicas ou jurídicas e cooperativas permaneçam isentas”, diz.
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A PEC 42 de 2019, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), também está no radar da confederação. A medida prevê o fim da Lei Kandir, que isenta de ICMS as exportações de produtos básicos e semielaborados, o que beneficia não só a agropecuária.
Sobre isso, Conchon afirma que a CNA conversou tanto com Anastasia quanto com o relator da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), para convencê-los dos prejuízos decorrentes disso. “Perderíamos competitividade no mercado internacional. Os preços pagos aos produtores cairiam e o faturamento do setor também”, frisa.
Já o destino do Convênio 100, que isenta de ICMS insumos agropecuários comercializados entre os estados, pode ser decidido ainda em 2019. “Na última renovação, em abril, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou a criação de um grupo de trabalho para debater alternativas. Os secretários de Fazenda devem se reunir em dezembro”, lembra. Até o momento, nenhuma alternativa foi apresentada e, por isso, a CNA defende a manutenção do benefício.
Por último, as PECs que tratam da reforma tributária também preocupam, já que propõe retirar as isenções tributárias concedidas até o momento. “Aguardamos um posicionamento do governo federal, que disse que vai apresentar uma outra proposta, para nos posicionarmos”, finaliza.
