O governo está finalizando o texto da medida provisória para regularização fundiária no Brasil. O texto prevê a autodeclaração de terras para garantia da titulação e o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, afirma que a MP vai colocar fim ao que chamou de ‘bagunça e especulação fundiária’.
O secretário comentou que a MP não é 100% auto-declarada e que a fiscalização in loco deve ser reduzida por conta do uso de satélites. “Fiscalização in loco serão evitadas em algumas situações”, diz.
