O Ministério da Agricultura, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), analisa formas de facilitar o acesso do produtor rural ao processo de regularização fundiária. Segundo o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, dos 109 mil processos registrados no órgão, para a regularização fundiária, a maioria possui alguma pendência nos documentos. Esse conflito vai desde a ausência de uma cópia de RG até documentos sem assinatura.
Um dos caminhos pensados é o de realizar mutirões presenciais com apoio de órgãos da justiça, como o Ministério Público, para auxiliar os produtores rurais na separação e confecção de documentos necessários à regularização fundiária.
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De acordo com a ministra Tereza Cristina, alguns produtores chegam a ter que percorrer mil quilômetros para conseguir entregar a documentação necessária em uma unidade do Incra. Além de digitalizar o trâmite documental, o governo pretende permitir o recebimento de processos pelos Correios.
“A nossa ideia é, ao invés do documento vir de barco, ele venha agora de forma digital. Então, o que nós temos que fazer? Nós já temos muitos processos que estão aqui, mas processos que vem faltando documento, então a ideia nossa é fazer uma força-tarefa em algumas regiões, em que a gente sabe que tem um maior número de pequenos proprietários que são posseiros hoje e que precisam dessa titulação”, expôs Tereza Cristina.
Titulação de terras
Com base na lei 11.952/2009, que instituiu o Programa Terra Legal, o governo tem retomado o processo de titulação de propriedades rurais com até quatro módulos fiscais na região da Amazônia Legal.
O Incra estima que 88% dos títulos a serem feitos na região se enquadram nesse critério. São mais de 147 mil parcelas cadastradas no órgão que tem potencial de titulação. As parcelas constituem cerca de 6,3 milhões de hectares e representam 39% da área ocupada na Amazônia Legal.
Pelas informações da base de dados do Sistema de gestão Fundiária (Sigef), das 97 mil famílias, em áreas de até quatro módulos fiscais, que pediram a regularização junto ao Incra, 93% ocuparam as terras antes de 2008. Ou seja, estão em conformidade com o Código Florestal.
Para dar mais segurança jurídica às operações, o Ministério da Agricultura redigiu um decreto que inclui no artigo 13 da lei de 2009 a prerrogativa de uso do sensoriamento remoto para conferência de áreas. A lei já dispensa a necessidade de vistoria prévia. O decreto foi enviada para análise na Casa Civil e ainda não possui previsão de publicação.
Segundo Cristina, a maior parte das terras a serem tituladas estão nos estados do Pará e Rondônia. Até o final de 2022, o governo pretende titular cerca de 600 mil propriedades entre assentamentos e áreas públicas.
