A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falhas na gestão do Programa Nacional de Agricultura Familiar, o Pronaf. De acordo com a CGU, falta ao Ministério da Agricultura um melhor controle do crédito disponível no Plano Safra, o acompanhamento da produção da agricultura familiar e, ainda, informações sobre a efetividade do programa no desenvolvimento econômico das famílias beneficiárias.
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O relatório divulgado pelo órgão avaliou o programa entre os anos-safra de 2016 e 2019. As falhas foram encontradas tanto na análise de crédito como na questão de política pública. Apesar disso, a CGU explica que o Pronaf apresenta baixo percentual de irregularidades em contratos com produtores, mas faltam detalhes nos critérios e metodologias utilizados pelo ministério para definir os valores destinados ao programa.
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O Ministério da Agricultura, por sua vez, informou que se baseia em dados dos últimos planos-safra, da demanda recebida por bancos, além da disponibilidade de recursos para equalização, estimativa de produção e inflação dos custos. Mas, o ministério não apresentou à CGU documentos formais que comprovem o estudo feito para tomada de decisão.”
A análise de contratos fechados entre 2016 e 2018 revelou a desigualdade na distribuição de crédito entre as regiões do Brasil. A região Sul possui 19% dos estabelecimentos de agricultura familiar do país, os contratos fechados utilizam, em média, 56% dos recursos direcionados para o Pronaf. Já a região Nordeste, que abriga metade das propriedades de agricultura familiar do Brasil, recebe apenas 12% do crédito disponível.
“Uma grande parte dos recursos do Pronaf são investidos no Sul do Brasil. Mas a concentração de contratos, ela se dá no Nordeste Brasileiro, numa distribuição quase dois terço dos beneficiários estão no Nordeste. Mas, por outro lado, no Nordeste você vê muita concentração de microcrédito, cerca de 1,5 milhão de famílias que o Pronaf atende. São modelos de agricultura distintos e precisam ser analisados dessa forma”, disse o secretário de Cooperativa e Agricultura Familiar, Fernando Schwanke.
Para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, a Anater, falta auxílio aos produtores do Nordeste. Segundo o IBGE, apenas 7% dos produtores da região contam com assessoria técnica. No sul, essa porcentagem é de 48%.
“Não há como o banco aprovar um projeto que não tenha um embasamento técnico e quem faz isso é justamente os profissionais que fazem assistência técnica para os produtores. Existem programas que também estão disponíveis pelo Mapa e nós encontramos uma dificuldade por parte dos agentes financeiros, como é o caso do Pronaf Produtivo orientado, que é uma linha de crédito que permite investimentos na propriedade e, ao mesmo tempo, faz com que seja paga a assistência técnica durante três anos com rebate desse valor da assistência técnica para região Norte e Nordeste do país. Que são justamente as regiões mais carentes, mas até agora existe uma dificuldade muito grande”, disse o diretor-técnico da Anater, Benjamin Maranhão
Para evitar a má-distribuição, a controladoria recomenda ao ministério calcular recursos por região para o próximo plano safra, linha de crédito e finalidade. O relatório ainda indica que o Ministério da Agricultura não faz o acompanhamento, previsto em regimento, da produção fruto da agricultura familiar. Dessa forma, o governo não sabe dizer os efeitos do crédito para os beneficiários do Pronaf ou se o programa realmente fortalece a agricultura familiar.
“O nosso acompanhamento em relação ao resultado desse crédito ela é um pouquinho mais macro, porque ela olha o desenvolvimento dessas cadeias produtivas que tomam esse crédito nas determinadas regiões.Individualmente, realmente nós não temos. Até porque nós estamos falando de 1,5 milhão de agricultores que tomam crédito todos os anos”, falou Schwanke.
Para o consultor em política agrícola José Carlos Vaz, a CGU não deveria enxergar o Pronaf apenas como um instrumento de política pública. “Precisava haver uma melhor articulação entre o Ministério de Desenvolvimento Social, o Ministério da Agricultura, definir qual público de alvo de cada programa. Se é destinatário de programa social, deveria sair do cadastro da agricultura familiar e se é destinatário de programa de crédito, aí sim deveria ser desenvolvida uma metodologia específica, não só olhando as necessidades de crédito do produtor, porque a política agrícola não é só crédito. Existe uma série de outros instrumentos que podem usados para mudar a realidade desses produtores rurais. Mas é preciso registrar isso: nos últimos governos, esse público tem sido esquecido”, disse.
