A Comissão Temporária do Pantanal, no Senado, concluiu os trabalhos e adiou a criação de projeto de lei com um novo estatuto do bioma. No relatório entregue, os senadores explicam que a preocupação é com a insegurança jurídica que uma nova lei poderia trazer para os pantaneiros de Mato Grosso do Sul.
O relatório final tem 130 páginas indicando que a seca de 2020 foi a pior registrada nos últimos 60 anos, de acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, ligado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. A estimativa é de que os incêndios florestais deste ano destruíram mais 4 milhões de hectares no bioma, cerca de 30% da área total do pantanal.
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Entre as causas citadas, estão fatores climáticos, o impacto da falta de preservação em biomas vizinhos e a ação humana. Seja pela falta de ação preventiva, pelo desmatamento e também pela entrada de novos fazendeiros no espaço que adotam tecnologias incompatíveis com as condições do local, prejudicando o equilíbrio do bioma.
No relatório, os senadores recomendam que o governo abra espaço no orçamento para que uma linha de crédito especial seja criada a fim de socorrer empresas e produtores rurais prejudicados pela seca, assim como recomendam que o pagamento das parcelas do crédito rural já contratado sejam adiadas. Outras recomendações pedem a criação de um Conselho do Pantanal, a exemplo do já existente Conselho da Amazônia; e de brigadas de incêndio permanentes e reservatórios de água em todo o Pantanal para o futuro.
A previsão é de que até 2025 as secas continuem fortes na região. Na próxima terça-feira o relatório será entregue ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Na conclusão, os senadores decidiram adiar o envio para plenário de um Projeto de Lei que cria o Estatuto do Pantanal. cientes de que uma nova legislação poderia causar insegurança jurídica aos pantaneiros do Mato Grosso do Sul, que já contam com normativas específicas para o bioma, os parlamentares optaram por seguir estudando e construindo o texto deste projeto com calma.
