Durante coletiva de imprensa, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou que na próxima semana, o governo vai divulgar uma medida provisória taxando em 15% a venda de créditos de descarbonização. Atualmente, os chamados CBios, são tributados em 34%.
“Estamos trabalhando com o Banco Central, o presidente do Banco Central está firmemente engajado pra dar a sua contribuição para que esse certificado não seja só uma marca do nosso programa, mas seja também uma marca internacional do nosso país”, disse.
Os ministérios da Agricultura e da Economia também trabalham na construção da MP. Além de reduzir a taxa de impostos sobre a receita dos CBios, a medida deve trazer outros desembaraços o ativo. “O que nós esperamos regulamentar com essa medida provisória vai além das alíquotas do IRPJ e CSLL. Queremos regulamentar também a compra de CBios pela parte não obrigada. Uma vez que CBIo pode ser comprado por pessoa física ou jurídica. Também estaremos abordando como se dá a contabilidade desse CBio no âmbito das empresas. Estamos construindo uma medida provisória que sane todos os problemas reais, contábeis e de comercialização dos CBios, não só as alíquotas”, disse o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, José Mauro.
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A medida provisória sobre os créditos de descarbonização começou a ser desenvolvida pouco tempo depois da publicação da lei 13.986, conhecida como lei do agro. Ao ser sancionada, a lei recebeu alguns vetos do presidente Jair Bolsonaro e entre esses vetos estava justamente o artigo adicionado pelos parlamentares que fixava a taxa de 15% no imposto sobre a receita dos CBios.
O veto foi feito por recomendação da Receita Federal, que argumentou que essa alíquota representaria uma renúncia fiscal.
No entanto, parlamentares da bancada do agro fizeram campanha pela derrubada do veto. O governo entendeu o pedido e se comprometeu a resolver o conflito por meio de uma medida provisória. O presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético, Arnaldo Jardim, comemorou o anúncio de que a MP será publicada.
Apesar disso, o texto ainda deve passar por ajustes finais. “O que tá prejudicando, vamos dizer assim, a apresentação da MP é a própria reforma tributária que está em curso e foi entregue pelo ministro Paulo Guedes. Uma das coisas que a MP aborda, e é uma questão tributária, é o PIS e Cofins do CBios. Então, por isso que está havendo essa demora”, disse Albuquerque, que revelou otimismo com o andamento da medida provisória.
“Acho que a publicação deverá ocorrer já na próxima semana pois estamos bastante avançados, consensualizados e dedicados para apresentar isso, até por conta do compromisso que o governo assumiu junto ao Congresso Nacional”, finalizou.
