A votação da Medida Provisória que trata de mudanças no Funrural e permite a renegociação da dívida foi adiada após parlamentares da oposição pedirem vistas do relatório da deputada Tereza Cristina, questionando as mudanças.
A sessão que poderia votar a MP começou com atraso por causa da falta de deputados necessários para dar andamento na pauta. Diante disso, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tiveram que fazer ligações para senadores e deputados comparecerem ao plenário, que acabou iniciando a reunião com dez parlamentares.
“O relatório foi feito contemplando do setor como um todo. É muito difícil, pois temos as exigências dos pecuaristas, dos frigoríficos, dos avicultores, suinocultores e dos agricultores em geral. O que fizemos até agora foi tentar fazer de um limão, uma limonada”, explicou a deputada Tereza Cristina.
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O texto traz mudanças significativas, como a extensão do prazo para adesão de 30 de novembro para 20 de dezembro, a entrada dos passivos que passa de 4% para 1% da dívida total, multas e encargos judiciais que vão ser abatidos e a data limite para inclusão de débitos, que se estende de 30 de abril até 30 de agosto. São mudanças importantes, mas que não agradaram a oposição.
“Eu fiz um pedido de vistas porque a relatora apresenta apenas R$ 5, 4 bilhões (de passivo), o que eu ouvi é que pode chegar a R$ 18 bilhões. Nós também não concordamos com que se quebre a Previdência Social e com a anistia para os grandes proprietários desse país”, disse o deputado do PT, Bohn Gass.
A corrida pela aprovação fica mais apertada com esse pedido de vistas, já que o texto volta a ser discutido em, no mínimo, 24 horas. A data limite para a tramitação é o dia 28 de novembro. “Nós temos que votar nas duas casas e esse que é o grande problema, porque temos um tempo curtíssimo e, por esse motivo, vamos debater amanhã para que seja aprovado”, disse a deputada.
Para o diretor-executivo da Aprosoja, Fabrício Rosa, o pedido de vistas não preocupa o setor. “Existe um entendimento de que esse é o melhor texto a ser votado. Acredito que conseguiremos dar um passo importante nessa questão que se arrasta por tanto tempo e que tem um impacto tão grande para os produtores”, comentou.
