O Projeto de Lei do Congresso Nacional de número 4, conhecido como PLN 4, foi aprovado nesta tarde pelos deputados federais durante sessão do Congresso Nacional. O projeto recompõe o orçamento da União e viabiliza a equalização de juros para o Plano Safra. A matéria será analisada pelos senadores ainda nesta terça, 1º.
Por conta do acordo fechado na manhã desta terça-feira entre os líderes do Congresso, a matéria foi aprovada na íntegra em menos de dois minutos. Antes de votar o PLN 4, deputados haviam apreciado os vetos presidenciais. O veto que previa a liberação de recursos para o projeto foi mantido quase na integralidade, sendo assim, cerca de R$ 19 bilhões ficaram livres para realocação. Deste montante, está previsto o repasse de R$ 3,7 bilhões ao cofres do Tesouro Nacional para serem utilizados em subvenções econômicas do agro.
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Na análise dos vetos pelos deputados ainda foram rejeitados os vetos feitos ao projeto de lei do Fiagro, os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, e os vetos feitos a dois pontos do projeto de lei da política nacional de pagamento por serviços ambientais. Pontos que preveem benefícios fiscais a quem receber pelo serviço ambiental.
Tanto os vetos rejeitados quanto o PLN 4 ainda serão analisados e votados pelos senadores.
