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‘Recuperação judicial para produtor pode ser votada nesta quinta’

Analista jurídico do Canal Rural afirma que vai depender do quórum de deputados presentes, mas destaca que não há problema no PL

A votação do projeto de lei que trata, entre outras coisas, do acesso de produtores rurais à recuperação judicial ficou de fora da pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 26. De acordo com o analista jurídico do Canal Rural, Ricardo Alfonsin, não há problema nenhum com o PL.

“A pauta de votações é que tem sido muito grandes. Hoje, dois projetos grandes estavam para ser votados, o último com mais de 10 destaques, o que deve alongar as discussões até às 22h”, comenta.

Segundo Alfonsin, a medida deve entrar na pauta desta quinta-feira e pode ser analisada, se não houver um problema de quórum (número mínimo de parlamentares presentes para que seja votado um projeto de lei).

O analista jurídico destaca que o PL visa esclarecer a situação e dar acesso para produtores rurais sem que esses tenham problemas por estarem em recuperação judicial.