Em uma carta entregue nesta semana ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, os secretários da fazenda do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Alagoas, Pará e Mato Grosso do Sul pediram que o STF restabeleça a medida que prevê a possibilidade de redução na jornada de trabalho de servidores públicos e, consequentemente, dos seus salários.
Além disso, o grupo reivindicou que, em casos de perda de receitas, o executivo possa ajustar os limites financeiros dos demais poderes, e do Ministério Público. Os dispositivos previstos da lei de responsabilidade fiscal estão suspensos por medida cautelar, mas o assunto deve voltar à pauta do Supremo até o fim deste mês.
Essa carta assinada por nove estados é mais um declarado pedido de socorro dos governos. Apesar de impopular, será que reduzir a carga horária e os salários de servidores públicos seriam medidas eficientes no processo de recuperação financeira dos estados? Miguel Daoud responde a questão.
