Jorge Viana contesta Randolfe e diz que Plenário pode votar Código Florestal nesta quarta

Requerimento de urgência será lido no início da sessão plenária prevista para às 14 hNo início da manhã desta quarta, dia 30, o senador Jorge Viana (PT-AC) chegou ao Congresso e ao ser indagado sobre o adiamento da votação da reforma do Código Florestal, afirmou que "Tudo depende dos líderes". O senador, que relatou o projeto na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), disse que os líderes decidirão a respeito do dispositivo regimental que impede aprovar requerimento de urgência para uma matéria e votá-la na mesma sessão.

? O Regimento dá aos líderes o poder de quebra desse interstício (intervalo entre dois atos do processo legislativo) ? afirmou Viana.

Por exigência regimental, o requerimento mencionado pelo parlamentar será lido no início da sessão plenária prevista para às 14 h desta quarta, dia 30. Após a deliberação das matérias da ordem do dia, esse requerimento será votado pelos senadores.

O mesmo regimento determina que serão necessárias duas sessões deliberativas posteriores para que o projeto objeto da urgência entre em votação, o que adia a decisão sobre o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) para sexta, dia 2, dia em que normalmente não há sessão deliberativa.

No entanto, o próprio regimento do Senado reconhece o poder das lideranças partidárias, por unanimidade, decidirem suspender a exigência do interstício.

Em reunião com o presidente do Senado na terça, dia 29, os líderes partidários haviam concordado em submeter a matéria a votação nesta quarta. Os impedimentos regimentais para isso foram levantados pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

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