O anúncio de Randolfe foi dado por volta das 10h desta quarta, dia 30, em resposta a entrevista concedida no começo da manhã pelo relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC). No entender do relator, uma decisão dos líderes pode prevalecer sobre o dispositivo regimental que impede o Plenário de aprovar requerimento de urgência para uma matéria e votá-la na mesma sessão.
Esse impedimento foi a base de uma questão de ordem encaminhada à Mesa por Randolfe na noite de terça, dia 20.
? Essa manobra requer unanimidade dos líderes, e a senadora Marinor Brito (líder do PSOL) não concorda. Se quiserem aprovar este novo Código, que aprovem. Mas, pelo menos a tramitação deve ser legal ? disse o parlamentar, referindo-se ao artigo 412 do regimento interno.
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O senador disse discordar do atual texto e o considera ruim para o presente e para as gerações futuras.
? Estão querendo aprovar logo para evitarem o constrangimento de votar o projeto no ano que vem, quando acontece a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável ? observou.
Acordo
Segundo avaliação do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), se não houver acordo nesta quarta, a votação do projeto deve ficar mesmo para terça, dia 6.
? Ainda Estamos tentando um acordo. Todos os líderes já concordaram, com exceção do PSOL, mas ainda estamos negociando. Não vamos passar por cima do regimento ? explicou Jucá.
Questão regimental
A maioria dos líderes partidários já havia concordado com a votação do projeto nesta quarta, na forma de substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC).
Para isso, no entanto, seria preciso ler e votar um requerimento de urgência para a matéria. O senador Randolfe Rodrigues argumentou que, segundo o regimento interno do Senado, como não haviam sido publicados avulsos do texto, a votação do requerimento não poderia ocorrer.
O requerimento deve ser lido no início da sessão plenária prevista para as 14 h desta quarta e votado após a deliberação das matérias da ordem do dia.
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