A votação do novo Código dependia, no entanto, da leitura e votação ainda na terça de requerimento de urgência para a matéria apresentado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). A senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão, chegou a iniciar a leitura do requerimento, mas foi interrompida por questão de ordem de Rodrigues.
O senador argumentou que, segundo o regimento interno do Senado, como não haviam sido publicados avulsos do texto, a votação do requerimento não poderia ocorrer. Também afirmou que a leitura deveria ocorrer na primeira parte da sessão (período do expediente), e não durante a ordem do dia, quando são feitas as votações.
? A nossa estratégia foi o regimento do Senado e o regimento não foi cumprido ? afirma Rodrigues.
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Pela interpretação do senador, caso se considere lido o requerimento nessa terça, o projeto estaria apto a ser votado na quinta, dia 1º de dezembro. No entanto, se o requerimento for lido novamente nesta quarta, a votação só poderia ocorrer na sexta, dia 2.
Com a estratégia do PSOL a votação do pedido de urgência ficou para esta quarta, e só depois de aprovado o requerimento é que o projeto do novo Código Florestal poderá ir a Plenário. O PSOL promete novamente tentar adiar a votação.
Na bancada ruralista a expectativa é aprovar a votação ainda esta semana.
? Nós temos uma disposição aqui, os líderes, de fazer um pedido de urgência para inclusão na pauta e em seguida votar o texto que foi aprovado por último na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) ? disse a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), afirmando que o desejo é que a votação ocorra ainda na quarta.
Assim que o requerimento de urgência for aprovado há um prazo de 48 horas para que a votação do projeto aconteça. Devido ao posicionamento do PSOL a votação pode ficar para a próxima semana.
Negociação
Após a reunião pela manhã, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse acreditar numa votação rápida em Plenário, apesar de o acordo se limitar à urgência da matéria e não ao mérito.
? Ainda existem pontos pendentes, ainda existem destaques, mas há consenso sobre a maior parte do texto e esperamos que seja uma votação rápida ? opinou.
Para viabilizar a votação do novo Código, a base governista assumiu o compromisso de negociar até a próxima terça, dia 6, um possível acordo para votar a regulamentação da Emenda 29, que trata da destinação de recursos para a saúde e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Representando a bancada do PSOL na reunião de líderes, a senadora Marinor Brito (PA) manifestou-se contra o acordo para votação, em regime de urgência, do projeto do novo Código.
? Não concordo com o regime de prioridade, pois, hoje, já temos a melhor legislação ambiental do mundo ? disse a senadora.
Pareceres
Antes da reunião que decidiu a data da votação, o senador Jorge Viana, que relatou a matéria na CMA, entregou simbolicamente o texto ao presidente do Senado, José Sarney. Na ocasião, ele agradeceu aos líderes partidários, a Sarney e aos presidentes das comissões temáticas pelo apoio recebido e afirmou que a proposta é fruto de diálogo intenso dos senadores.
? Essa matéria é suprapartidária. Não é a proposta dos meus sonhos, mas é uma proposta boa para o Brasil ? disse.
O senador Luiz Henrique, relator da reforma do Código Florestal em outras três comissões, destacou também que o projeto é resultado de diálogo com a sociedade civil e com o governo.
? Realizamos dezenas de audiências no Senado e em todo o Brasil para discutir o Código Florestal. Ouvimos também o governo e recolhemos o pensamento médio dos brasileiros sobre o assunto ? afirma o senador.
O presidente Sarney também apontou que o projeto pode não ser o ideal, mas é o “possível”.
? Acho que é um trabalho excepcional desta Casa. A política é a arte do possível e esse projeto é justamente a capacidade de harmonizar os conflitos ? disse Sarney.
Depois de votado pelo Plenário, o projeto, se aprovado, deverá retornar à Câmara, para que os deputados se pronunciem sobre as mudanças feitas pelos senadores.
>>> Assim que a votação do Código Florestal começar no Plenário do Senado, você pode acompanhar pelo portal RuralBR. No site, você pode assistir à transmissão em vídeo e também ao minuto a minuto do debate.
Assista ao vídeo da matéria sobre o Código Florestal do Bom Dia Campo:
>> Confira mais informações sobre o Código Florestal no site especial
