Objetivo é executar políticas de desenvolvimento rural sustentávelO ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, recebeu nessa terça, dia 24, o governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, para tratar do fortalecimento da agricultura familiar no Estado.
Definições sobre reserva legal e Áreas de Preservação Permanente são as principais alteraçõesO projeto de lei do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara, altera a lei ambiental que estava em vigor desde 1965. Algumas das mudanças aprovadas ainda podem ser alteradas durante a votação no Senado, para onde o texto será encaminhado nesta quarta, dia 25, e também vetadas pela presidente Dilma Rousseff. Entre as principais mudanças que podem ocorrer caso o projeto seja transformado em lei, estão definições sobre reserva legal e Áreas de Preservação Permanente (APP).
Votação do projeto traz tranquilidade a produtores, diz consultor ambientalProdutores rurais e pequenos agricultores do Rio Grande do Sul elogiaram o novo Código Florestal que foi aprovado nessa terça, dia 24, pela Câmara dos Deputados. Segundo o consultor ambiental da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Ivo Lessa, a votação do projeto reduz a tensão entre os produtores e abre caminho para a elaboração de um zoneamento ecológico no RS, capaz de identificar o impacto da lei na produção.
Emenda 164 foi aprovada com 273 votos a favorO Plenário aprovou, por 273 votos a 182 e 2 abstenções, a emenda 164 e mudou o texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o Código Florestal (PL 1876/99), determinando que poderão ser mantidas as atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas de preservação permanente (APPs) caso o desmatamento tenha ocorrido até 22 de julho de 2008.
Líder afirmou que o governo tem divergência em relação a alguns pontos do texto aprovado pelos deputadosMesmo antes da aprovação, na noite desta terça, dia 24, o projeto do Código Florestal pela Câmara dos Deputados, o governo avisou que vai trabalhar no Senado para promover modificações no texto apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O governo não concorda com alguns dispositivos contidos no substitutivo aprovado pelos deputados.
Cândido Vaccarezza afirmou que a presidente Dilma considera a emenda 164 uma vergonha para o BrasilFavorável à Emenda 164, o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), sustentou há pouco que vergonha "é um representante do primeiro escalão do governo estar sob suspeita e não prestar contas, é fazer tudo por meio de decreto, até definir o valor do salário mínimo, e não deixar o parlamento cumprir seu papel". A declaração foi em resposta ao líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que afirmou que a presidente Dilma Rousseff considera a emenda uma vergonha para o Brasil.
Segundo deputado Cândido Vaccarezza, presidente Dilma é contra a emenda 164O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse há pouco que a aprovação da emenda 164, de sua autoria, não significa a derrota do governo, porque seu partido faz parte da base governista.
Emenda 164 trata ainda de áreas utilizadas irregularmente em áreas de preservação permanenteO relator do novo Código Ambiental (PL 1876/99 e outros), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), defendeu há pouco a aprovação da emenda 164, apresentada pelo PMDB.
Deputados já aprovaram texto do deputado Rebelo para o projeto de lei do Código FlorestalO Plenário rejeitou o destaque do PV ao texto do novo Código Florestal. O partido queria retirar do texto a possibilidade de ser considerada como área rural consolidada o pousio (terreno não usado pela agricultura, mas disponível para plantio).
Emenda libera plantações feitas em APPs antes de junho de 2008Após aprovarem a última versão do texto do relator Aldo Rebelo ao projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99), os deputados debatem, neste momento, sobre a emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
Votado na noite desta terça, dia 24, texto de Aldo Rebelo foi aceito com 410 votos a favorA Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça, dia 24, a última versão do texto do relator Aldo Rebelo ao projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99). Dos 474 deputados que participaram da votação, 410 votaram a favor do texto e 63 votaram contra. Foi registrada apenas uma abstenção.
Líder do partido, deputado Paulo Teixeira, declarou que partido votará a favorO líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), declarou há pouco que o partido vai votar "a favor do relatório do novo Código Florestal (PL 1876/99), mas com muitos questionamentos".
Emenda 164 deve ser votada logo após o texto de Aldo RebeloDeputados começaram, agora há pouco, a votar a última versão do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99). Depois de muitas discussões e de um requerimento do PSol que pedia a retirada de pauta do projeto de lei do novo Código, o Plenário decidiu começar a votação do texto.
Deputados estão marcando presença para que a votação seja retomadaA sessão extraordinária convocada pela Câmara dos Deputados para votar a novo Código Florestal terminou às 20h. Em seguida, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), abriu nova sessão extraordinária para dar continuidade à votação da matéria.
Canal Rural realizou enquete para saber a opiniões sobre o prazo para a votaçãoO Canal Rural realizou enquete para saber a opinião dos internautas sobre o prazo para a votação do Código Florestal Brasileiro. Foi perguntado: O novo texto do Código Florestal brasileiro, de autoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está previsto para ser votado nesta terça, dia 24. Você concorda com este prazo?
Votação do texto de Aldo Rebelo deve acontecer ainda esta noiteO Plenário rejeitou simbolicamente o requerimento do Psol que pedia a retirada de pauta do projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99). Como o partido não tem número de deputados suficiente em sua bancada para pedir a votação nominal, o Plenário deverá entrar na fase de votação da matéria.
Plenário deve partir para votar último texto do relator Aldo RebeloDevido ao fato de a fase de discussão ter sido encerrada na semana passada, o Plenário deverá partir para a votação do último texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99).
Henrique Eduardo Alves censurou postura do governo em tentar fazer mudanças no texto apresentado por Aldo RebeloO líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), cobrou do governo o cumprimento do acordo firmado entre os líderes partidários da base e da oposição, na semana passada, para votar nesta terça, dia 24, o novo Código Florestal. Ele criticou a postura do governo em tentar, mais uma vez, fazer mudanças no texto apresentado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e, com isso, adiar a votação.
Dez ex-ministros de Meio Ambiente entregaram manifesto à presidente pedindo o adiamento da votaçãoPela quarta semana consecutiva, as atenções se voltam para a tentativa de votação na Câmara da proposta de alteração do Código Florestal. Foi mais um dia de intensas negociações. Pela manhã, dez ex-ministros de Meio Ambiente entregaram um manifesto à presidente Dilma Rousseff pedindo o adiamento da votação do Código.
Estado concentra em suas terras aproximadamente 140 mil propriedades ruraisEm Mato Grosso as opiniões sobre o futuro do Código Florestal estão divididas. De um lado produtores, que cobram uma definição imediata sobre o assunto. De outro os ambientalistas que torcem por um novo adiamento da votação da proposta.