DESDOBRAMENTO
Maior parte da Lei Geral do Licenciamento Ambiental é derrubada pelo Congresso
Além da derrubada dos trechos, parlamentares decidiram retomar regras de dispensa e simplificação das licenças
câmara dos deputados
IMPEDIMENTOS
Congresso derruba 24 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Sessões desta quinta receberam 260 votos de deputados, três a mais que o necessário, e a adesão de 50 senadores, nove a mais que o mínimo requerido
APÓS MORTES
Câmara aprova pena de até 15 anos para quem adulterar bebidas
Texto endurece punições para casos com metanol e prevê rastreamento e descarte obrigatório de embalagens
IMPASSE POLÍTICO
Hugo Motta defende votar Orçamento só depois do ajuste fiscal
A declaração ocorre em meio às discussões sobre as novas medidas propostas pela Fazenda
OPINIÃO
Votação da MP do IOF: sintoma de uma crise maior
A retirada da medida não é apenas derrota fiscal, é o espelho de um sistema político que perdeu o senso de dever
REIVINDICAÇÃO DA FPA
Imposto de renda: texto aprovado na Câmara acata demandas do agro
Aprovação traz ajustes que preservam o produtor rural, garantem tributação pelo lucro e mantêm títulos do agro
AVANÇO
Senado modifica regulamentação da Reforma Tributária
Por causa das alterações, o texto volta para análise da Câmara dos Deputados
POSICIONAMENTO
FPA se mantém contrária à taxação das LCAs, diz Lupion
Votação na Comissão Mista da Câmara estava prevista para esta terça-feira (30), mas foi adiada
CONFERÊNCIA DO CLIMA
Câmara aprova Belém como capital nacional simbólica durante COP30
Proposta teve 304 votos a favor e 64 contrários; texto segue agora para análise do Senado
IMPOSTO REDUZIDO
Isenção do IR até R$ 5 mil já tem data de votação marcada na Câmara
Projeto foi aprovado por Comissão do Senado e segue agora para votação na Câmara dos Deputados
PROJETO DE LEI
Comissão da Agricultura da Câmara aprova Estatuto do produtor rural
Projeto prevê concessão de assistência técnica e jurídica gratuita e fundo de crédito a agricultores com faturamento de até R$ 4,8 milhões
OPINIÃO
PEC da Blindagem: quando o Congresso legisla para si mesmo
Ao invés de fortalecer a democracia, deputados escolheram proteger seus próprios mandatos
OPINIÃO
Congresso pode ampliar privilégios dos parlamentares
Deputados votam propostas que podem ampliar a proteção política e fragilizar o combate à corrupção
REFORMA AGRÁRIA
Desapropriações só podem acontecer com infraestrutura mínima nos assentamentos, define Comissão
Comissão da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4564/24; texto ainda passará pela CCJC e, depois, pela Câmara e Senado
NA CÂMARA
Projeto que criminaliza o exercício ilegal da medicina veterinária é aprovado com urgência
Atualmente, exercer a profissão sem registro é considerado apenas uma contravenção penal, com punições brandas, critica Conselho
PROJETO DO GOVERNO
Câmara aprova urgência para isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil
Como medida compensatória da perda de arrecadação, medida prevê alíquota extra para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano
APOIO LEGISLATIVO
Alckmin pede urgência em propostas sobre exportações na Câmara
Plano que inclui uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões para exportadores afetados pelo tarifaço está na mesa da Casa
OPINIÃO
Café brasileiro: mesmo com a sobretaxa de Trump, rentabilidade é possível com estratégia
Apesar da sobretaxa de 50% anunciada pelos EUA, a valorização internacional do grão e o câmbio ainda garantem margem para o produtor brasileiro, desde que haja planejamento, gestão de estoques e atenção ao clima
PROPOSTA
Câmara aprova projeto que facilita acesso do agricultor familiar ao benefício garantia-safra
Iniciativa diminui para 40% o mínimo de perda de safra para o acesso à garantia; agora, ação segue para aprovação no Senado
OPINIÃO
Licenciamento ambiental: modernização necessária, não retrocesso
Nova lei aprovada na Câmara não flexibiliza combate ao desmatamento, mas adapta regras à realidade continental do Brasil e ao dinamismo do agronegócio