Código Florestal

DIREITO NO AGRO

Percentual de reserva legal em fazendas antigas gera dúvidas no setor; especialista responde

O Código Florestal reconhece o direito ambiental adquirido, permitindo que fazendas antigas mantenham percentuais de reserva legal menores, desde que comprovem uso consolidado

OPINIÃO

Café brasileiro: mesmo com a sobretaxa de Trump, rentabilidade é possível com estratégia

Apesar da sobretaxa de 50% anunciada pelos EUA, a valorização internacional do grão e o câmbio ainda garantem margem para o produtor brasileiro, desde que haja planejamento, gestão de estoques e atenção ao clima

OPINIÃO

Licenciamento ambiental: modernização necessária, não retrocesso

Nova lei aprovada na Câmara não flexibiliza combate ao desmatamento, mas adapta regras à realidade continental do Brasil e ao dinamismo do agronegócio

ARTIGO

Brasil na COP30: a vitrine verde para o mundo e a realidade da Amazônia viva

País leva à conferência do clima exemplo de agro sustentável e cobra ação dos países ricos

MEIO AMBIENTE

Brasil possui 95 mi de hectares à espera de pagamento por serviços ambientais e restauração

Estudo calculou os requisitos do Código Florestal e o cumprimento por cada um dos mais de 7 milhões de imóveis rurais registrados no CAR

NOTA OFICIAL

Aprosoja critica boicote da Danone à soja brasileira e aponta discriminação e desconhecimento

Associação classificou a ação da empresa como discriminatória e punitiva, destacando que as restrições alegadas ainda não têm força legal

IMPACTOS INTERNACIONAIS

Lei de MT sobre moratória da soja pode comprometer reputação do Brasil, diz Abiove

Legislação mato-grossense corta benefícios fiscais das empresas adeptas ao acordo que assegura que o grão cultivado, processado e exportado seja livre de desmatamento

CÓDIGO FLORESTAL

STF valida compensação de reserva legal entre imóveis do mesmo bioma

Suprema Corte julgou improcedente o questionamento da Procuradoria Geral da República, que argumentava que o termo correto seria "identidade ecológica"

IMPACTOS NO AGRO

Comissão Europeia cede à pressão e propõe adiar Lei Antidesmatamento por um ano

Diretrizes seriam válidas a partir de 1 de janeiro de 2025, mas Brasil e Alemanha, entre outras nações, pressionaram por prorrogação ou cancelamento

FIAP 2024

União Europeia elogia avanços do agro brasileiro e propõe parceria sustentável

Conselheiro do bloco, Laurent Javaudin afirmou que discussões sobre segurança alimentar seriam mais complexas sem o papel do setor brasileiro

FIAP 2024

‘Brasil deveria propor Código Florestal global a todos os países agrícolas’, diz Aldo Rebelo

Ex-ministro ressaltou que as exigências ambientais a que o produtor rural brasileiro está sujeito traz ao país um trunfo que é desperdiçado

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Foi limpar o pasto e teve a área embargada? Advogado mostra como se defender

Especialista em direito ambiental ressalta que problema é recorrente, mas tem solução

Moratória da soja também prejudica produção legal, diz deputada

Parlamentar sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho para tratar o tema no dia 10 de maio

ABERTURA DA COLHEITA DA SOJA

A causa do aquecimento global não está no arroto da vaca brasileira, mas fora do país, diz senador

Luis Carlos Heinze destacou que o agro precisa ter voz na COP 30, em 2025, para dizer o que o Brasil deseja do mundo, não o contrário

7º PROGRAMA SOJA BRASIL

A Moratória da Soja não respeita o Código Florestal brasileiro, diz governador de MT

Para Mauro Mendes, lei ambiental nacional é a mais restritiva do mundo. "Empresas internacionais que não adquirem a nossa soja por conta da Moratória não respeitam o Código"

LEGISLATIVO

Reservatório para irrigação em área de preservação em beira de rio vai a plenário

Autor do projeto argumenta que a medida se justifica pelos ganhos de produtividade que traria à agricultura brasileira

POLÍTICA

'Inconcebível', diz presidente da FPA sobre acordo ambiental da UE

Segundo o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, o Brasil não aceitará os termos atuais do acordo do Mercosul com a União Europeia

LEGISLAÇÃO

Nova lei incentiva ações de recuperação e proteção de nascentes

A medida altera duas legislações ambientais: o Código Florestal e a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

SUSTENTABILIDADE

Licenciamento ambiental para aves e suínos: requisitos e impactos

Conheça o processo de licenciamento e os órgãos responsáveis pela obtenção das licenças ambientais

DEBATE

Senadores analisam regularização de propriedades com déficit de reserva legal

Comissão de Agricultura analisará projeto de lei para regularização de imóveis rurais com déficit de reserva legal prévio a 2012