A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231 de 2019, que cria fundos destinados ao desenvolvimento econômico dos municípios do Sul e Sudeste do Brasil. A proposta, relatada pelo deputado Arnaldo Jardim, agora segue para votação no plenário da Câmara e do Senado.
Objetivos da PEC
A PEC tem como principal objetivo permitir que produtores de municípios dessas regiões utilizem recursos dos novos fundos para acessar linhas de crédito com juros reduzidos, voltadas para projetos produtivos e de infraestrutura.
Impacto financeiro
- A criação dos fundos e o aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devem gerar um impacto financeiro de quase R$ 2 bilhões em dois anos.
- Os recursos visam financiar investimentos, fortalecer a infraestrutura e incentivar novos negócios, além de gerar mais empregos.
Importância para a região
O relator Arnaldo Jardim destacou que, apesar de o Sul e Sudeste apresentarem melhores indicadores econômicos, existem municípios com baixos índices de desenvolvimento e dificuldades de acesso ao crédito. A PEC busca fortalecer principalmente os pequenos municípios que dependem de transferências federais para áreas como saúde, educação e assistência social.
Próximos passos
O deputado fez um apelo para que a proposta seja pautada rapidamente pelo presidente da Câmara, Hugo Mota. A aprovação da PEC é considerada uma bandeira da Frente Parlamentar da Agropecuária, que está mobilizada para garantir seu avanço nas votações.
