Por sua importância, as propostas de governo para as cooperativas são um dos pontos centrais do projeto Plano de Governo, que apresentou uma agenda para o agronegócio aos candidatos à Presidência da República. Este é também o tema da última série de reportagens especiais do projeto Plano de Governo.
São cinco as principais reivindicações do setor, elaboradas por especialistas e discutidas com entidades e representações ligadas ao agronegócio:
1) Compreensão por parte do governo federal das especificidades do modelo cooperativista e seu regime jurídico e tributário;
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2) Apoio ao associativismo e ao cooperativismo, no que se refere à agregação de valor e facilidade no acesso a mercados;
3) Fortalecimento de programas de financiamento para investimento e capital de giro com mais recursos e juros competitivos;
4) Regulamentação do artigo 146 da Constituição Federal, que trata do Ato Cooperativo, que prevê isenção de impostos para as negociações com os cooperados e outras cooperativas;
5) Reconhecimento da importância e estímulo às cooperativas como agentes de assistência técnica, extensão rural e difusão de tecnologia.
Assistência técnica
Os especialistas do setor reforçam que as cooperativas têm papel fundamental na difusão de tecnologias e no aumento da produtividade no campo. A assistência técnica e a capacitação dos produtores garantem mais eficiência na produção e competitividade ao mercado. Por isso, o plano sugere que o governo reconheça a importância das cooperativas como agentes de assistência técnica, extensão rural e difusão de tecnologia.
A defesa dos especialistas se baseia no diferencial das cooperativas. Como agentes de assistência técnica, elas fazem um trabalho efetivo, durante todo o ano, com respeito às culturas regionais e com maior presença junto aos produtores. Como agentes de difusão de tecnologias, elas tem capacidade de firmar parcerias com instituições de pesquisa, universidades, além de realizarem elas mesmas suas próprias pesquisas nas regiões onde atuam. Políticas públicas poderiam fortalecer o sistema.
Incentivos econômicos
Outro ponto é que o governo deve incentivar cada vez mais a agregação de valor na produção das cooperativas. O setor pede mais apoio e mais facilidades no acesso a mercados.
– A gente gostaria que o governo olhasse com mais atenção para as cooperativas que realmente trazem benefícios para seus associados. Nós não lidamos com capital, nós lidamos com pessoas. Por isso, a atenção do governo deveria ser bem maior, porque você envolve mais gente. Muitos países dão mais oportunidade para as cooperativas crescerem. Por quê? Porque cooperativa não é capital. O patrimônio da cooperativa é o associado, é o ser humano. Esse que é o patrimônio – aponta o presidente da Aurora Alimentos, Mario Lanznaster.
Incertezas na tributação
A tributação no sistema cooperativo é um dos temas mais delicados e que mais preocupam dirigentes e cooperados. O setor pede um tratamento diferenciado em relação às outras empresas. É previsto na lei das cooperativas, de 1971, que pelo fato destas empresas terem finalidades sociais, as movimentações financeiras de uma cooperativa não poderiam ser tributadas.
Mas isso não significa zero impostos para estas organizações. Uma medida provisória de 1999, por exemplo, revogou a isenção às cooperativas e passou a exigir cobrança de PIS e COFINS sobre as operações. A questão está na Justiça.
Crédito e juros
A proposta sugere o fortalecimento de programas de financiamento para investimento e capital de giro às cooperativas, garantindo a ampliação contínua dos recursos, com taxas de juros competitivas, de forma a viabilizar o desenvolvimento permanente das cooperativas.
– Acreditamos que é preciso taxas referenciais de juros compatíveis com o negócio, mas essa taxa tem que estar inserida dentro de um programa de médio e longo prazo e que tenha uma visão comercial – diz o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.
