A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Espirito Santo, deflagraram nesta terça-feira, dia 13, uma operação de combate à sonegação fiscal no setor cafeeiro. Entitulada como Café Frio, a operação visa bloquear a emissão de notas fiscais de 23 empresas que desde 2015 vinham fraudando créditos referentes à comercialização do produto no Estado.
As empresas agiam de duas formas diferentes na Receita estadual, no que diz respeito aos créditos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e juntas causaram prejuízos aos cofres públicos de R$ 100 milhões.
Precatórios
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Em uma primeira modalidade de sonegação fiscal apurada pela Secretaria da Fazenda capixaba, nove empresas vinham solicitando, administrativamente, a compensação de ICMS por meio de precatórios. Entretanto, o uso para esse fim não é previsto em lei, o que caracterizaria abuso de direito. O objetivo das empresas ao agirem dessa forma era o não pagamento do imposto. “Houve o aumento sistemático dos pedidos de compensação de crédito do ICMS usando esta prática, que chegou a 1300 pedidos”, explicou o secretário da Receita estadual, Bruno Funchal.
Diante da comprovação do abuso de direito, a Sefaz acionou a Procuradoria-Geral do Estado, que ajuizou uma ação contra essas instituições. Com base na decisão da Justiça, as empresas estão impedidas de emitir notas fiscais e têm o prazo de 10 dias para regularizarem suas situações e quitarem seus débitos, sob pena de terem suas inscrições canceladas e seus débitos inscritos em dívida ativa.
Operações simuladas
Já a segunda modalidade de sonegação fiscal consistia na emissão de notas fiscais de operações simuladas por empresas “laranja” de outros estados para empresas “laranja” no Espírito Santo, que compravam café de produtores locais sem nota fiscal e revendiam o produto para empresas sem o recolhimento do ICMS.
Nesses casos, a fraude está em realizar aquisições fictícias de café, para que o crédito do imposto pela entrada do produto no estado seja igual ou superior ao débito pela saída do produto, não havendo o pagamento do imposto devido.
A Receita identificou que pelo menos 14 empresas vinham realizando a prática ilegal desde 2015. Com a operação, elas estão administrativamente impedidas de emitir notas fiscais e devem regularizar suas situações. A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, está realizando diligências para averiguar indícios de disseminação da fraude em outros municípios do estado.
Além dos débitos de ICMS não efetuados, as empresas também vão pagar multas que chegam a 100% do valor do imposto sonegado.
Mercado de café
De acordo com o secretário Bruno Funchal, a operação Café Frio reestabelece o funcionamento do mercado cafeeiro e evita distorções. “Empresas que adquiriram o café regularmente dentro do estado estavam registrando um custo maior, já que estavam arcando legalmente com o recolhimento do ICMS em contraposição às empresas que se utilizaram de métodos indevidos para apropriação de créditos”, disse.
Em entrevista ao programa Mercado e Companhia, o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Nathan Herszkowicz, comentou o assunto. Veja no vídeo:
