Senadores aprovaram ontem, dia 30, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2015, oriundo da Medida Provisória (MP) 670/2015, que corrige os valores mensais da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. No setor de agronegócios, o relator da medida, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), acatou emenda que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado em 2014. Uma emenda também concede isenção de PIS/Pasep e da Cofins sobre o óleo diesel. A ideia foi atender a reivindicação do movimento dos caminhoneiros para diminuir os custos com o transporte.
– Na prática, a medida representa uma economia de R$ 0,20 por litro, que irá baratear na ponta, o preço final de uma série de produtos. Também atendemos a reivindicação do movimento dos caminhoneiros para diminuir os custos com o transporte, um dos compromissos firmados e não cumpridos pela presidente Dilma – afirmou o deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT), autor do destaque, em uma rede social.
O economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz, ressalta a importância da emenda, que pega dois vetores da agropecuária: os custos de produção e a logística.
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– É o tipo de emenda que deve ser a primeira de uma série, que visa dar competitividade. Não adianta segurar essa tributação. [Que a presidente] permita que consumam óleo diesel, cujo consumo está 5% inferior ao do ano passado. Com esse estímulo, podemos ter até um aumento de arrecadação de impostos com esse combustível – afirma.
Se aprovada pela presidente Dilma Rousseff, a medida tende a aumentar a competitividade do etanol frente à gasolina. Em janeiro deste ano,medidas governamentais como o retorno das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e a alteração da cobrança do Programa de Integração Social (PIS) sobre os combustíveis contribuíram para o setor sucroenergético. A gasolina ficou R$ 0,22 mais cara, enquanto a elevação do preço do etanol foi de R$ 0,15 por litro.
Seguro rural
Uma emeda aprovada pelo Senado permite a utilização de R$ 300 milhões do Orçamento da União de 2015 para pagar o seguro rural da safra passada. Parlamentares da bancada ruralista comemoraram a aprovação, resultado de ampla negociação com o Poder Executivo. Ontem, o Ministério da Fazenda também liberou R$ 390 milhões já empenhados no ano passado para o pagamento do seguro agrícola contratado em 2014. Dessa forma, fica equacionado o débito do Ministério da Agricultura com as seguradoras, que já começavam a cobrar dos agricultores as apólices que deveriam ser pagas pelo governo. Dos R$ 700 milhões prometidos para a safra 2014/2015, apenas R$ 10 milhões tinham chegado às empresas de seguro até agora e as entidades do setor agrícola reclamavam do impasse. Com a suplementação orçamentária de R$ 300 milhões aprovada no Congresso, governo, produtores e seguradoras esperam que o problema seja totalmente resolvido.
Imposto de Renda
Editada pelo Executivo como alternativa ao veto de projeto anterior que assegurava reajuste linear de 6,5% para todas as faixas salariais, a MP prevê correção que varia de 4,5% a 6,5%, em vigor desde abril deste ano. A matéria irá a sanção presidencial. De acordo com a MP, os trabalhadores que ganham de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 pagam 7,5% em Imposto de Renda. Já para as rendas entre R$ 2.826,65 a R$ 3.751,05, o imposto é de 15%. Os que recebem de R$ 3.751,06 até 4.664,68 pagam 22,5%. A faixa mais alta, com imposto de 27,5%, pega todos com salário maior do que R$ 4.664,68. Os que recebem menos de R$ 1.903,99 não recolhem Imposto de Renda.
A MP também reajustou as deduções mensais e as da declaração anual do IRPF. Desde abril, a dedução mensal com dependentes passou para R$ 189,59. Era de R$ 179,71 no primeiro trimestre do ano. A dedução anual por dependentes, por sua vez, é agora de R$ 2.275,08. As despesas com educação também estão corrigidas. A dedução da declaração anual passou de R$ 3.375,83 para R$ 3.561,50 na declaração de 2016.
