O produtor rural acusado de trabalho escravo, em Guaíra, no Paraná, não teve o pedido de Habeas Corpus julgado nesta terça, dia 4, como havia sido prometido. A Justiça argumenta que há muitos pedidos protocolados. O assunto foi discutido na reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que quer uma audiência pública na Câmara dos Deputados.
– Não é possível o Ministério Público estar a serviço de uma coisa que prejudica uma classe tão importante, e com normas totalmente subjetivas, na mão de auditores que não tem conhecimento do setor agropecuário – defende o diretor-executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa.
Desde o dia 24 de julho, o produtor rural Adenir Stefenon está preso na Polícia Federal de Guaíra, no Paraná. A mulher e o filho também foram detidos durante três dias, mas foram soltos depois que a comunidade se reuniu para pagar a fiança de R$ 40 mil. O Ministério Público do Trabalho flagrou sete paraguaios em situação análoga à escravidão, instalados em um galpão dentro da propriedade rural. A família nega e garante que os paraguaios pediram para passar a noite ali, até que a chuva parasse e eles pudessem fazer a colheita de mandioca em dois alqueires.
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– É triste ver isso acontecer com o produtor rural, é lamentável, porque é uma situação de abuso prender todos os membros de uma família sob um argumento tão frágil. Mas é oportuno, porque temos a chance de trazer a sociedade pra esse debate, num momento como esse, em que essas duas normas estão sendo revistas. Do Código Penal, a gente tem a chance de alterar o artigo 149. E tem a questão da expropriação, o artigo 243 da Constituição, que está em fase de regulamentação – fala Cristiano Zaranza, advogada da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
