ANTT fiscaliza caminhões e transportadoras contra uso da carta frete

Pagamento informal é proibido por lei no Brasil desde o dia 23 de janeiroCom o vencimento do prazo para adaptação das transportadoras brasileiras sobre a lei que aboliu a prática da "carta frete", na última segunda, dia 23, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) passará a fiscalizar caminhões e empresas. Pelo sistema antigo, caminhoneiros autônomos recebiam pagamentos em postos de combustíveis que aceitassem o documento informal. Agora, a lei determina que o repasse seja feito diretamente em conta bancária ou por meio de um cartão, conforme o superintenden

– A gente recomenda a quem ainda faz uso dessa prática que comesse a acessar e trabalhar dentro da nova perspectiva, porque, com a edição da lei, já é proibida a utilização da “carta frete”. A rigor, os embarcadores poderiam estar usando outra modalidade diferente. A fiscalização é inerente às atividades da própria ANTT. Ela vai usar todos os seus recursos. Seja fiscalização em campo ou através do escritório. Além disso, o órgão tem convênios de cooperação com vários organizadores de fiscalização estaduais. A Polícia Rodoviária Federal, por exemplo. Sem dúvida, usaremos também desta força de trabalho para nos auxiliar na tarefa – alerta.

Até o momento, seis empresas estão autorizadas a operar com o novo sistema. Com a mudança, o valor deve ser depositado em uma conta aberta com o nome do motorista, para que ele possa escolher o posto onde vai abastecer, e sacar o dinheiro quando quiser. A diretora comercial da Road Card, Anna Luiza Miranda, relata que sua empresa utiliza a modalidade há anos.

– Nosso cliente é a transportadora, então ela acessa o nosso sistema via web para fazer operações de pagamentos dos motoristas. E pode operar não só com motoristas autônomos, como para pagamento de despesas para motoristas de frete, agregados autônomos, pedágio, combustível ou frete. Na hora que a transportadora faz aquele pagamento, ele é feito online. Naquele mesmo momento, já tem o dinheiro disponível para ele no cartão de débito pré-pago. O motorista passa de refém a cliente e vai ser muito bem recebido nos postos de abastecimento – afirma.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos R$ 80 bilhões movimentados por ano pelo setor, somente R$ 16 bilhões são declarados à Receita Federal. Para o caminhoneiro Alcir Duarte, a “carta frete” provoca prejuízo. Ele conta que, para receber o dinheiro, o motorista precisa gastar entre 30% e 50% do valor da carta no posto de combustíveis.

– Há até bem pouco tempo, era tudo “carta frete”. Você paga o óleo diesel mais caro e tem que botar 30% do valor com diesel ou filtro. Vai ficar uma parte no posto – lamenta.

Mesmo abolida e considerada crime, a “carta frete” continua sendo utilizada por transportadoras e aceita pelos motoristas, segundo revela o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros, José Araújo. Por isso, a entidade realiza um trabalho de conscientização da categoria em São Paulo.

– Se você carregar com cheque vai ser multado. Carregar “carta frete” é crime, agora é lei. Toda e qualquer empresa do país está consciente de que deve ser débito em conta ou cartão – aponta.