A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 29, proposta que barra a importação de café do Peru. O projeto de Decreto Legislativo (PDC) 383/16 susta resolução do Ministério da Agricultura que libera a compra do produto. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o plenário da Câmara.
A resolução 1/16 permite a entrada de grãos verdes de café peruano, que seriam torrados, além de receberem outros benefícios, para a comercialização no Brasil. O autor do projeto que susta a norma, deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), disse que o produto peruano entra no mercado brasileiro com preço inferior ao café nacional, o que prejudica, sobretudo, pequenos produtores que investem em cafés especiais.
“Não há negócio que possa sobreviver a tudo isto. Não é justo que todos esses investimentos, inclusive parte deles promovido pelo próprio governo brasileiro ao investir em pesquisa, seja perdido com a mudança nas regras do jogo”, disse o parlamentar.
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Relator da matéria, o deputado Zé Silva (SD-MG) apoiou o texto e apresentou um substitutivo para incluir a suspensão de outra norma do Ministério da Agricultura que aprova requisitos para a importação do café peruano (Instrução Normativa nº 6, de 29/15).
