Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta foi considerada aprovada pela Câmara, a menos que haja recurso para sua votação em Plenário, o que deve ser muito difícil por ter sido aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura e na CCJ. O projeto seguirá para o Senado Federal antes de chegar à presidente Dilma Rousseff.
O planejamento da agricultura é elaborado pelo governo federal e visa a aumentar a produção agrícola e a regularidade do abastecimento interno, além de reduzir as desigualdades regionais. Um exemplo é o Plano Agrícola e Pecuário, lançado todos os anos pelo Ministério da Agricultura, que inclui a redução de juros para empréstimos a produtores.
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O projeto prevê também que o planejamento agrícola deverá abranger ações relacionadas aos seguintes temas: crédito rural; comercialização de produtos agropecuários; seguro rural; redução do risco inerente à atividade agropecuária; zoneamento agrícola; defesa sanitária animal e vegetal; cooperativas; agroindústrias; e pesquisa agropecuária.
Plano Safra plurianual
Promessa da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014, o Plano Safra plurianual, de quatro anos, ainda não saiu do papel. Vale destacar que o governo ainda não definiu o Plano Safra da próxima safra, apesar do Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar, afirmar que o projeto já está pronto.
