A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que anistia dívidas de operações de crédito rural, dos anos 2021 a 2023, contratadas por agricultores familiares nos estados atingidos por perda de safra em razão de estiagem ou excesso hídrico (PL 7/2022).
Do senador Weverton (PDT-MA), o projeto recebeu parecer favorável do senador Jorge Seif (PL-SC), na forma de um substitutivo, e segue agora para a análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Como justificativa para a proposta, o autor citou as fortes chuvas que assolaram os estados de Minas Gerais, Maranhão, Pará e Bahia no primeiro semestre do ano passado. Mas os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Alan Rick (União-AC) e Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentaram emendas para beneficiar os agricultores atingidos por um ciclone, no Rio Grande do Sul, e pelas enchentes, no Acre.
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O relator acatou parcialmente as emendas, ampliando o escopo do projeto. Assim, a anistia passou a alcançar os anos de 2021 a 2023 e todos os agricultores, sem limitar os estados, atingidos por catástrofes naturais.
O novo texto propõe uma metodologia de apuração, determinada na forma de regulamento, que apure ao menos 50% do conjunto da produção agrícola perdida para a concessão do benefício aos agricultores.
Os benefícios serão efetivados apenas aos municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência reconhecido em ato oficial. Seif também ressaltou que a anistia ou a renegociação da dívida não impedirá a realização de nova operação de crédito rural, independentemente da fonte de financiamento.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) elogiou o projeto, ao apontar que a proposta beneficia principalmente o pequeno produtor. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) disse que o pequeno produtor vem sofrendo há alguns anos com os desastres naturais.
O presidente da comissão, senador Alan Rick (União-AC), também elogiou a proposta. “Uma proposta como essa faz justiça, como mão amiga para aqueles que aguardam, com tanto fervor, uma resposta positiva do Estado e do Congresso em favor de suas famílias”, afirmou Rick.
