Alimentação escolar: projeto prioriza produtos frescos e orgânicos
Agricultores interessados em fornecer alimentos para o programa deverão fazer um cadastro, comprovando o cumprimento de diretrizes de sustentabilidade
projeto de lei
EM SÃO PAULO
Projeto de lei busca distância mínima para pulverização aérea de defensivos
Texto estabelece que o descumprimento da regra deve resultar em multa que varia de R$ 17,7 mil a R$ 176,8 mil
ESBULHO POSSESSÓRIO
Projeto proíbe permanentemente desapropriação de propriedades rurais invadidas
O PL também determina que entidades e órgãos que incitarem a invasão podem ser responsabilizados civil e administrativamente pelo ato
LEI AGENOR TUPINAMBÁ
Projeto descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção
Projeto foi batizado em homenagem ao influencer multado e obrigado a devolver diversos animais que estavam em sua posse
NA CÂMARA
Projeto de lei proíbe venda de leite em pó importado e reidratado
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
GARANTIA
Seguro safra: projeto retira limite legal do valor
Essa definição ficará a cargo do Comitê Gestor do Garantia Safra, formado por 25 organizações e chefiado pelo MDA
CONSUMO
Projeto cria regras para rótulo de produtos de origem animal
Intenção da proposta é trazer informações claras sobre o bem-estar nas criações, protegendo o direito dos animais e dos consumidores
REGRAS
Santa Catarina sanciona lei que autoriza caça de javalis
A legislação estadual autoriza o manejo e controle populacional de javalis, por meio de métodos aprovados por órgão ambiental competente, incluindo caça e armadilhas
SUSTENTABILIDADE
Crédito rural: comissão aprova PL que inclui respeito ao meio ambiente aos objetivos do programa
O objetivo é promover métodos de produção agropecuárias que respeitem o desenvolvimento sustentável
LEGISLAÇÃO
Lula veta artigo que facilita regularização de terra na Amazônia
O presidente sancionou a Lei 14.757/23, que dispõe sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários
LEGISLAÇÃO
Comissão do Senado aprova anistia para pequenos agricultores atingidos por catástrofes
Projeto anistia dívidas de operações de crédito rural, dos anos 2021 a 2023, contratadas por agricultores familiares nos estados atingidos por perda de safra em razão de estiagem ou excesso hídrico
LEGISLAÇÃO
Comissão da Câmara isenta pagamento de ITR para propriedades em área de estado de emergência
A medida foi estendida também à isenção do pagamento do imposto de renda da pessoa física àqueles que morarem nas áreas atingidas
COMISSÃO DE AGRICULTURA
Prorrogação de dívidas da agricultura familiar é aprovado em comissão
Projeto autoriza a prorrogação das dívidas de crédito rural da agricultura familiar com vencimento em 2020 para 31 de dezembro de 2025
BRASÍLIA
Projeto que proíbe nome de animais em doenças é aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
O projeto tem como objetivo evitar maus tratos aos animais que não são os causadores das doenças.
PL 947/22
Abrass e FPA se reúne para debater PL que trata de royalties
Entidade que representa o setor sementeiro se reuniu com a bancada do agro e apresentou os efeitos que justificam a derrubada do Veto 15
MANIFESTAÇÃO
Pescadores trancam MT-040 contra proposta que proíbe pesca comercial por cinco anos
Projeto já foi aprovado em primeira votação na ALMT e a segunda votação está prevista para acontecer nesta quarta-feira (28)
DEBATE
Senadores analisam regularização de propriedades com déficit de reserva legal
Comissão de Agricultura analisará projeto de lei para regularização de imóveis rurais com déficit de reserva legal prévio a 2012
Brasília
Segue para sanção projeto que muda tributação de empresas de sementes
PL permite a dedutibilidade total dos valores dos royalties de materiais transgênicos na declaração de IR
Economia
Novo arcabouço fiscal é entregue ao Congresso com ajustes
O projeto de lei complementar terá ajustes, que esclarecem pontos não divulgados no fim de março
Política
Projeto quer proibir expansão do agronegócio no Pantanal
Caso o projeto seja aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, empresários do agronegócio deverão esbarrar em restrições