Texto do mandado está pronto e aguarda assinatura dos integrantesO deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) deve protocolar, entre esta terça, dia 5, e quarta, dia 6, no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança contra a Medida Provisória 571/12, que regulamenta as mudanças feitas pela presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal aprovado no final de abril pela Câmara dos Deputados. O texto do mandado está pronto e aguarda a assinatura de outros integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Caiado afirmou que o texto do mandado de segurança tem 20 páginas e está muito bem elaborado.
— A farta argumentação jurídica mostra que a presidente Dilma Rousseff infringiu o artigo 62, parágrafo 1º, inciso IV e infringiu também o artigo 67 da Constituição Federal.
O argumento principal da ação é de que a MP foi editada antes de esgotado o processo de análise do Código Florestal Brasileiro, que ainda depende de discussão pelo Congresso dos 12 vetos e 32 modificações feitas pela presidente.
CONSUMO
Receitas serão encaminhadas para as merendeiras que atuam nas escolas públicas e incorporem os novos preparos na alimentação escolar
CENÁRIO
O valor médio da saca de milho no Brasil foi cotado a R$ 57,33, alta de 3,75% frente aos R$ 55,26 registrados no encerramento de abril
MERCADO
Os contratos futuros da soja negociados na Bolsa de Mercadorias de Chicago (CBOT) fecharam a sexta-feira com preços mais baixos
PREVISÃO DO TEMPO
em Roraima e no centro-oeste do Pará, as chuvas também ficam em torno de 30 mm. O baixo volume não prejudica as áreas que estão em fase de plantio e colheita
FEIRA
O evento contará com diversas atrações, como palestras, demonstrações de produtos, leilão de gado e um espaço dedicado à agricultura familiar.
ENTREVISTA
Com a medida, plantio de pinus e eucaliptos para extração de celulose não precisará mais de licenciamento ambiental
