Jayme Campos cobra presidente do Senado votação 'com urgência' de marco temporal

O senador Jayme Campos (União-MT) cobrou do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação “com urgência” do projeto de lei 490 /2007 que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil. Durante sessão plenária, o parlamentar mato-grossense alertou ainda para a tensão social no estado diante do estudo aprovado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que delimita a destinação de 362.243 hectares para a criação de uma nova área indígena.

O estudo para a demarcação de uma nova área indígena de 362.243 hectares, aprovado pela Funai, no dia 28 de julho, irá afetar os municípios de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, no estado de Mato Grosso, além de São Félix do Xingu, no Pará.

Santa Cruz do Xingu será o município mais afetado. Pelo estudo serão 218 mil hectares, cerca de 40% do município. Conforme dados do Sindicato Rural, a criação de uma nova terra indígena pode eliminar quase 10% da área cultivada com soja na região.

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“Estamos vivenciando um clima muito ruim em Mato Grosso e infelizmente o marco temporal, até o dia de hoje, não foi votado”, declarou Jayme Campos na sessão plenária desta terça-feira (8). O projeto foi aprovado no final de maio pela Câmara dos Deputados e no Senado ainda não tem data para acontecer. O projeto tramitará em nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Constituição e Justiça antes de chegar ao plenário para deliberação.

A medida pode causar a desapropriação de 201 propriedades rurais. O parlamentar alertou que “os donos das fazendas podem perder tudo o que construíram, sem direito algum em suas áreas” e ainda pediu “uma solução jurídica e política para essa situação”.

Ainda durante o uso da tribuna na sessão plenária, Jayme Campos lembrou que Mato Grosso possui 12,5 milhões de hectares de terras indígenas regularizadas, representando 14% do território do estado. O senador ainda criticou as ampliações de reserva indígena “sem nenhum critério”.

Insegurança vivida por produtores e moradores

O documento de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (TI) Kapôt Nhĩnore é o primeiro passo para a demarcação do território, com 362.243 hectares entre Mato Grosso e o Pará. A aprovação do estudo ocorreu durante o evento ‘Chamado Raoni’, convocado pelo Cacique Raoni Metuktire na Aldeia Piaraçu (MT), com a presença de lideranças indígenas de todo o país e autoridades.

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A situação em Santa Cruz do Xingu é considerada preocupante por moradores e produtores rurais, uma vez que a economia no município gira em torno da agropecuária.

A propriedade de Jacinto Colombo, presidente do Sindicato Rural de Santa Cruz do Xingu, é referência em produção de grãos e uma das 201 que estão em território que pode ser transformado em terra indígena em Mato Grosso. Ele revela estar há 20 anos no município. Sua área possui 2,2 mil hectares.

“A gente desbravou essa área. Não atropelamos nada aqui. Entramos com as licenças e a gente vem trabalhando de forma legal. Colocamos todos os sonhos aqui dentro do município. Apostamos no município e hoje vemos os sonhos indo por água abaixo. Não só os meus, mas os de todos os que estão dentro do perímetro”, declarou Jacinto em recente entrevista ao Canal Rural Mato Grosso.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, ressaltou nesta semana que a grande maioria dos produtores e moradores nos dois municípios de Mato Grosso receberam títulos do próprio estado.

“Nós não podemos hoje ir lá desapropriar. Então, que se faça aquilo que o ministro Alexandre de Moraes disse na sua decisão [sobre o marco temporal]. Que o país, o governo federal, que está fazendo essa desapropriação, vá lá fazer uma avaliação presente dessas terras e pague imediatamente a esses produtores. Se fizer isso, eu diria que é legítimo, está previsto na legislação. Agora não pode ir lá e fazer uma expropriação desrespeitando o direito, a luta e a trajetória de centenas de famílias que estão nesses locais há muitas décadas”.

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Em junho, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto contrário à teoria do marco temporal, propondo modificações em relação à compensação que a União deve pagar aos proprietários de terrenos ocupados, historicamente, por comunidades indígenas.

A tese do marco temporal afirma que a demarcação das terras indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988. De acordo com esse critério, os indígenas que não estavam em suas terras até aquela data não teriam direito de reivindicá-las.

Temor por novas demarcações

A situação vem sendo acompanhada de perto por autoridades e entidades ligadas ao agronegócio mato-grossense desde a última semana. No dia 2 de agosto uma reunião foi realizada em Cuiabá. Na ocasião o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, declarou que a situação é preocupante. Para ele a decisão da Funai com o estudo aprovado pode ser o “início de algumas demarcações que possam vir”.

Ainda no dia 2 de agosto, a bancada federal de Mato Grosso solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um requerimento de pedido de informações ao Ministério da Justiça sobre o estudo iniciado pela Funai.

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No requerimento apresentado, os parlamentares pediram acesso aos documentos que deram base aos estudos de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (TI) Kapôt Nhĩnore.

“Esse é um assunto que tem deixado todos nós de Mato Grosso preocupados”, disse a senadora Margareth Buzetti em entrevista ao Rural Notícias. Conforme a senadora, trata-se de um rito previsto pela Constituição. “Pela Constituição esse ato é normativo. Pode ser feito. Só que é uma injustiça, porque são 201 propriedades produtivas que podem ser desapropriadas”.

A senadora salientou que o estudo foi iniciado em 2003, entretanto somente em julho de 2023 teve continuidade. Durante a entrevista, Margareth Buzetti explicou que os estudos foram solicitados, pois “uma coisa é você dizer que lá é uma reserva indígena. São 60 índios e 362 mil hectares a serem desapropriados. É muita coisa”.

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De acordo com a senadora mato-grossense, a aprovação do marco temporal por parte do STF resolveria a situação, que vem tirando o sono dos produtores e moradores dos municípios de Mato Grosso e do Pará afetados.

“Esse marco temporal tem que ser votado e estamos fazendo uma pressão enorme no Congresso para que ele seja votado, por que não é possível nós ficarmos com a responsabilidade de votar e deixar que o STF decida uma coisa que é de obrigação do Senado Federal”.

 

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