O produtor rural informará anualmente ao Poder Executivo a forma como foram destinadas as suas áreas de lavouras. A adaptação às regras deve ser feita em um prazo de três anos. Quem violar a lei, fica proibido de obter financiamentos com recursos do crédito rural por, no mínimo, cinco anos.
O deputado Cleber Verde lembra que o aumento dos preços do petróleo e a preocupação com as emissões de gases da queima de combustíveis fósseis levaram ao crescimento da demanda de agroenergia. Simultaneamente, a demanda mundial de alimentos também tem aumentado. Mas alerta que as duas demandas somadas superam a capacidade de produção agrícola.
Na avaliação do parlamentar, alheio à escassez mundial de alimentos, o Brasil tem perseguido agressiva política de promoção da produção de biodiesel, além da produção de etanol. Porém, segundo ele, , o governo esquece que são necessários “investimentos pesados” para correção e descompactação do solo, fertilização e combate a pragas.
Ele acrescenta que o Brasil importa 70% dos fertilizantes consumidos e ressalta que a rentabilidade da produção de matérias-primas para a produção de energia tende a ser maior que a da produção de alimentos. Daí, a possibilidade de desequilíbrio na produção agropecuária brasileira.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se passar, não precisará ser votado em Plenário.
