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Inflação pelo IPC-S tem alta de 0,59% na primeira prévia de março

Alimentação foi um dos grupos pesquisados que mais colaborou para o aumentoA primeira prévia de março do Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) apresentou variação de 0,59%, 0,10 ponto percentual acima da taxa registrada na última apuração. O resultado foi divulgado nesta quinta, dia 10, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Quatro das sete classes de despesa componentes do índice registraram acréscimos em suas taxas de variação.

STJ extingue mandado e mantém portaria sobre preço mínimo do trigo

Relator, ministro Herman Benjamin, alega que a Faep não reuniu provas suficientes de prejuízo dos agricultoresO ministro Herman Benjamin, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu o mandado de segurança apresentado pela Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep) contra a edição da Portaria n. 478, de 30 de junho de 2010, editada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com a decisão, permanece válida a portaria, que estabeleceu os preços mínimos básicos para as culturas de inverno da safra de 2010, com seus respectivos valores e áreas de abrangência.

STJ afirma que compra e venda de soja com fixação futura de preço é válida

Julgamento reconheceu legalidade da Cédula de Produto Rural (CPR)A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta semana que não considera abusiva a existência de cláusula do contrato de compra e venda de soja com fixação futura de preço. O entendimento foi de que a determinação de preço em data futura não representa condição potestativa (cujo cumprimento depende da vontade de uma das partes), no caso em que é concedida ao agricultor a opção pela data em que a operação será fechada.

Agrotóxico Endossulfam já foi banido em mais de 60 países, mas continua sendo comercializado no Brasil

Ministério Público quer proibir comercialização do produto no paísO Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) enviou à Justiça nessa segunda, dia 7, ação civil pública, com pedido de liminar, para proibir a comercialização e o uso do agrotóxico endossulfam no Brasil. O produto já foi banido em mais de 60 países, por ser considerado nocivo à saúde humana e ao meio ambiente. Ainda assim, continua sendo utilizado na agricultura nacional.

União pode cobrar créditos rurais cedidos pelo Banco do Brasil

STJ firmou entendimento de que o que foi cedido por força da Medida Provisória nº 2.196-3/2001 estão abarcados no conceito de Dívida Ativa da UniãoA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou nesta sexta, dia 8, em processo julgado pelo rito dos Recursos Repetitivos, o entendimento de que os créditos rurais originários de operações financeiras, alongadas ou renegociadas, cedidos à União por força da Medida Provisória nº 2.196-3/2001 estão abarcados no conceito de Dívida Ativa da União para efeitos de execução fiscal, não importando a natureza pública ou privada dos créditos em si, conforme dispõe o art. 2º e § 1º da Lei 6.830/90

Cerca 60 municípios brasileiros podem ser extintos em 2009

Espera pela regulamentação de lei no Congresso já dura 12 anosPor causa da demora na votação de uma lei federal, 56 municípios brasileiros podem deixar de existir a partir do ano que vem. Prefeitos e vereadores estiveram nesta terça, dia 14, em Brasília, para exigir do Congresso Nacional uma solução para o problema. O grupo quer que os deputados apressem a análise das novas regras para a criação de municípios, aprovadas pelo Senado em 2006.