A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026, que incorpora o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em janeiro após mais de 25 anos de negociações. A informação é da Agência Câmara de Notícias.
Com a aprovação, a proposta segue para as próximas etapas no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Plenário deve analisar o texto ainda nesta semana. Depois, o projeto também precisará passar pelo Senado.
O parecer aprovado foi relatado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que defendeu o avanço do tratado. Por sugestão dele, quaisquer atos que resultem em denúncia, revisão do acordo ou ajustes que impliquem encargos ou compromissos ao Brasil ficarão sujeitos à aprovação do Congresso.
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Segundo Chinaglia, o acordo abre uma nova etapa de cooperação e parceria entre os países do Mercosul e da União Europeia. Ele avaliou ainda que, além do aspecto econômico, o momento político internacional contribuiu para acelerar as negociações no período mais recente.
Pontos do acordo
O texto do Acordo Provisório de Comércio foi enviado ao Congresso por meio de mensagem do Poder Executivo. A proposta prevê a eliminação ou redução de tarifas de importação e exportação entre os blocos.
Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto estimado em US$ 22,4 trilhões, o equivalente a aproximadamente R$ 116 trilhões.
Pela Constituição, acordos internacionais precisam da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor no Brasil. No caso da União Europeia, o tratado passará a valer após o aval do Congresso brasileiro e do Parlamento Europeu, independentemente da ratificação pelos demais países do bloco.
Alertas sobre setores econômicos
Apesar do voto favorável ao acordo, parlamentares apontaram riscos para alguns setores com a ampliação da abertura comercial. Os deputados Ana Paula Leão (PP-MG), David Soares (União-SP) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) defenderam atenção à indústria nacional diante da concorrência externa.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), vice-presidente da representação brasileira no Parlasul, informou que Uruguai e Argentina também avançam na análise do acordo. Segundo ele, a Argentina já aprovou o texto na Câmara e o enviou ao Senado.