Pela proposta, adesão ao sistema será facultativaO projeto de lei do deputado federal Assis do Couto (PT-PR), em análise na Câmara dos Deputados, institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o selo de produção da agricultura familiar, destinado a identificar os produtos desse segmento da economia rural.
Política de Desenvolvimento do Brasil Rural passará por avaliação em diversas comissõesA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 54/11, do deputado Assis do Couto (PT-PR), que institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR), que terá por finalidade reorientar o processo de desenvolvimento nas áreas rurais do país, com vistas à sustentabilidade.
Autor da proposta na Câmara dos Deputados diz que medida contribuirá para garantir a oferta de crédito ruralA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 83/11, do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que inclui madeira, produtos madeireiros e outros derivados de floresta plantada entre os itens que podem ser objeto de penhor agrícola.
Verba de R$ 210 milhões servirá para pagar benefício da garantia-safraO plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta, dia 24, em votação simbólica, a Medida Provisória 506/10, que abre crédito extraordinário de R$ 210 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário pagar o benefício da garantia-safra a cerca de 595 mil agricultores familiares do semiárido nordestino.
Produto é responsável pela geração de empregos e renda em comunidades rurais pobresEm tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 28/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), institui o programa "A Bucha Vegetal Brasileira", destinado a promover o plantio e o consumo de bucha vegetal no mercado nacional. Segundo o texto, ficam habilitados a participar do programa os pequenos agricultores e produtores rurais. A proposta prevê capacitação e assistência técnica, como forma de elevar a produtividade, com a adoção de práticas corretas de plantio, cultivo e extração.
Fumageiras reduzem preços em até 40% no ato da classificaçãoTramita na Câmara o Projeto de Lei 53/11 que garante a participação do agricultor no processo de classificação do fumo de estufa e de galpão. O produtor estaria junto no momento em que o produto for adquirido por empresas e indústrias para processamento, exportação e comercialização em geral.
Autor da proposta acredita que medida contribuirá para garantir a oferta de crédito ruralA Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 83/11, do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR de MG), que inclui madeira, produtos madeireiros e outros derivados de floresta plantada entre os itens que podem ser objeto de penhor agrícola.
Autor da proposta afirma que governo deve financiar o plantio em assentamentos ruraisEm tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 18/11, do deputado Maurício Rands (PT-PE), prevê a concessão de incentivos - em pagamento ou compensação - para reflorestamento em assentamento rural, em áreas degradadas ou desapropriadas pelo Poder Público. Pelo texto, o governo federal deverá conceder o incentivo por meio de programas ambientais já existentes.
Para os deputados, proposta atual incentiva desmatamentoA reforma do Código Florestal foi assunto de destaque no relançamento da Frente Parlamentar Ambientalista, nesta quarta, dia 16. Antigos e novos integrantes do grupo, assim como ambientalistas presentes ao evento, defenderam mudanças no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o tema.
Intenção é discutir os pontos mais polêmicos com outros partidos e com o governoA bancada do PT decidiu nessa terça, dia 15, propor a criação de um grupo de trabalho para discutir uma alternativa ao projeto sobre o novo código florestal (PL 1876/1999 e apensados). O relatório foi aprovado em julho do ano passado pela comissão especial que analisou as propostas sobre o assunto e está pronto para ser votado pelo Plenário.A decisão foi tomada em reunião do PT para discutir a posição do partido sobre o Código Florestal.
Objetivo é fortalecer o cooperativismo para incrementar a geração de empregoA Câmara analisa o Projeto de Lei 5/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que institui o Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC). O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável e a geração de emprego e renda no campo por meio, principalmente, da produção e comercialização de álcool etílico combustível e de biodiesel por cooperativas.
Deputados das bancadas ambientalista e ruralista tradicionalmente se opõem a propostas relacionadas a temas ambientaisO tema meio ambiente sempre divide opiniões na Câmara, opondo ruralistas e ambientalistas. As duas bancadas avaliaram de modo diferente a mensagem apresentada ao Congresso na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. Na mensagem, a presidente listou as prioridades de seu governo e destacou a necessidade de aliar o desenvolvimento à preservação do meio ambiente, seja por meio da conservação de reservas naturais ou da manutenção de uma matriz energética limpa. Ela confirmou, no entanto, o per
Em Brasília, Maria do Rosário participou de reunião da Frente Parlamentar Mista que trata do temaA ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, pediu nesta quinta, dia 3, o apoio de setores ligados à produção primária para o combate ao trabalho escravo. Ela afirmou que a produção do setor não pode continuar sendo associada ao trabalho em condições indignas.
Projeto de Lei tramita na Câmara. Profissionais podem ser incluídos na legislação previdenciária como contribuintes individuaisTramita na Câmara o Projeto de Lei 8049/10, do Senado, que inclui os peões de rodeio entre os segurados obrigatórios da Previdência Social. Segundo o texto, esses profissionais serão incluídos na legislação previdenciária como contribuintes individuais.
Para que proposição seja votada rapidamente foi apresentado um requerimento de urgênciaA bancada da agropecuária se mobiliza para ver aprovado o novo Código Florestal (PL 1876/99) no início da próxima legislatura. Como o Congresso está sob período de recesso entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro, foi apresentado um requerimento de urgência para que proposição seja votada rapidamente.
Iniciativa tem o objetivo de oferecer geração de renda para egressos do sistema prisionalA Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7934/10, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que obriga supermercados e distribuidoras varejistas a realizar cursos de reutilização e de reciclagem de papelão descartado para egressos do sistema prisional em regime semi-aberto e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A medida é válida para estabelecimentos com mais de 40 funcionários.
Autor do projeto alega que legislação do Código Florestal é um "exagero"A Câmara analisa o Projeto de Lei 7183/10, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a regular a utilização das áreas de florestas ou outra formas de vegetação situadas nas margens de rios, lagos, lagoas ou reservatórios de água naturais ou artificiais, quando se tratar de áreas urbanas. O projeto, do deputado Fernando Lopes (PMDB-RJ), modifica o Código Florestal (Lei 4.771/65), que considera essas áreas como de preservação permanente (APPs).
Uma das principais cobranças do relatório é a criação de uma diretoria no BNDESA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar na próxima quarta, dia 17, relatório com uma série de recomendações relacionadas à fusão entre as empresas Sadia e Perdigão. A votação estava prevista para esta quarta-feira, mas foi adiada após pedido de vista apresentado pelos deputados Marcos Montes (DEM-MG) e Assis do Couto (PT-PR).
Órgão já mantém 68 acordos de cooperação técnica com mais de 46 países e 89 instituições estrangeirasTramita na Câmara a Medida Provisória 504/10, que viabiliza a atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no exterior. O texto, publicado no final do mês passado no Diário Oficial da União, autoriza a empresa a exercer suas atividades de desenvolvimento tecnológico fora do território nacional.
Proposta será analisada de forma conclusiva, não precisando ser votada pelo PlenárioO Projeto de Lei 7713/10, que tramita na Câmara dos Deputados, concede aos mini e pequenos produtores rurais os mesmos benefícios concedidos aos agricultores familiares em relação a créditos obtidos dos fundos constitucionais. De acordo com o autor da proposta, deputado Beto Faro (PT-PA), a diferenciação destes segmentos não se justifica, já que os três têm idêntico perfil social.