No programa Conexão Brasília desta terça-feira, 17, o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) fez um alerta sobre a urgência da votação da medida provisória (MP) 993/2020. A medida prorroga por mais três anos 27 contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, se não for votada até 24 de novembro, perde a validade.
O parlamentar afirmou que essa força de trabalho extra é necessária para que o órgão consiga dar continuidade a 26 mil processos de regularização fundiária em andamento.
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“A MP 993 é um instrumento extremamente necessário. Estamos numa articulação para que ela seja votada ainda esta semana na Câmara dos Deputados”, informou.
Souza destacou que a regularização fundiária é um tema prioritário no Congresso. Na sua visão, é um instrumento determinante para combater o desmatamento e as queimadas ilegais.
“Precisamos delimitar o que é de propriedade do produtor rural, o que pode ser aproveitado economicamente para o setor agropecuário e que tem que ser preservado”, pontuou.
O deputado paranaense acrescentou que, além da Amazônia, há ocupações passíveis de regularização em todo o país. “No Paraná, temos a fronteira mais antropizada do país. Na região de Cascavel, na de Foz do Iguaçu, há um problema gravíssimo”, mencionou.
MP 993
A medida provisória 993/2020 prorroga, até 28 de julho de 2023, 27 contratos temporários firmados pelo Incra. Na justificativa da medida, o governo afirma que esse contratos são necessários para evitar a paralisia de quase 26 mil processos de regularização em andamento. Segundo o Incra, seu quadro de funcionários atual é insuficiente para atender a essa demanda.
Hoje, há 60 mil ocupações georreferenciadas em condições de passarem pelo processo de regularização. Sem a aprovação da MP, os contratos serão encerrados imediatamente. A medida deve ser votada pela Câmara e Senado até 24 de novembro para não perder a validade.
BR do Mar
Durante o programa, o parlamentar também defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 4199/2020) conhecido como BR do Mar, enviado pelo governo federal ao Congresso para estimular navegação de cabotagem (transporte marítimo pela costa brasileira).
Sérgio Souza disse que o projeto busca investimentos na indústria naval, redução de custo de combustíveis e, como consequência, tornar o transporte marítimo mais competitivo. “Temos regras que envolvem a indústria de navio que são extremamente engessadas”, enfatizou.
Souza, no entanto, manifestou que deve haver um equilíbrio entre os incentivos para empresas estrangeiras atuarem no Brasil em relação à indústria nacional. Essa questão é uma das críticas feitas ao projeto.
“A Abimaq [Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos] disse que não quer reserva de mercado. Mas não dá para trazer maquinário de fora desonerado e nós cobrarmos um imposto da indústria nacional, porque aí haverá um desequilíbrio. Temos que privilegiar a indústria nacional porque ela gera emprego e renda e isso circula dentro da nossa economia”, argumentou.
