AGRICULTURA
Governo anuncia novo marco regulatório para a mineração
Principais alterações são o aumento no valor da alíquota da Cfem e a criação de órgãos para fiscalizar e regularizar o setorApós mais de cinco anos de debates, a presidente Dilma Rousseff anunciou, nesta terça, dia 18, o novo marco regulatório da mineração, com o objetivo de tornar o setor mais competitivo. A lei atual foi criada em 1967 já é considerada obsoleta pelo governo. O texto foi entregue como projeto de lei para ser votado pelo Congresso em até 180 dias. Entre as novidades apresentadas está a configuração da distribuição de royalties para metais nobres. Os municípios produtores ficarão com a maior fatia (65