O projeto de venda direta de etanol das usinas para os postos deu mais passo após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 5. A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), favorável ao projeto, disse que a medida deve baratear o preço do combustível para o consumidor em até R$ 0,20 por litro. O Projeto de Lei (PDC 978/2018) agora será aprovado no plenário.
Nesta quarta-feira (5), depois de mais de um ano parada na CCJ, a grande maioria dos deputados federais desse colegiado, sob a liderança de Sílvio Costa Filho (Republicanos/PE), relator da venda direta através do Projeto de Lei (PDC 978/2018), admitiu a constitucionalidade da matéria.
Notícias Relacionadas
O próximo passo, antes de ser encaminhada para a votação no plenário da Casa, será a discussão mais detalhada da regulamentação tributária, de acordo com a Feplana.
“Filho demonstrou muito bem para os seus pares os pontos positivos do PDC, sobretudo no tocante aos benefícios para o consumidor de etanol e para toda a cadeia produtiva, que voltará a ter o direito de escolher se quer vender para a distribuidora ou direto para os postos, algo positivo para a geração de emprego e renda”, diz Alexandre Andrade Lima, presidente da entidade.
Lima avalia que o deputado Costa Filho também se destacou ao explicar que a venda direta não interfere na qualidade do etanol hidratado vendido de forma direta, já que é o mesmo que passa pelas distribuidoras até chegar aos postos, estando a ANP e mais órgãos responsáveis pela fiscalização habitual.
Tributos na venda direta de etanol
Quanto à questão tributária, seja pelo modelo de cobrança bifásica ou monofásica, o relator lembrou que o PDC é uma oportunidade inclusive para se debater uma melhor regulamentação e combate à sonegação fiscal sobre o etanol, que hoje anda muito presente nos estados, apesar da venda ser exclusiva pelas distribuidoras.
Este ponto gerou muitos debates antes da admissibilidade do PDC. Assim, Filho garantiu que o mérito da questão será alvo de mais discussões. Comprometeu-se que não levaria a matéria para o plenário antes disso ser resolvido junto ao governo federal e com todos os partidos da Casa, ora conduzidos pelo presidente Arthur Lyra (PP/PB).
