Mesmo em meio a protestos, o projeto de lei 2633/2020, que trata da regularização fundiária, será votado nesta quarta-feira, 20, no plenário da Câmara dos Deputados. Na noite desta segunda, 18, o deputado federal e relator da matéria, Marcelo Ramos (PL-AM), adiantou ao Canal Rural que fará sugestões em seu relatório. Umas delas é a exclusão de obrigatoriedade de georreferenciamento da parcela do território cuja titulação é requerida.
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“Além do georreferenciamento da gleba, a lei pedia também o georreferenciamento da parcela. Nós vamos dizer que só precisa do georreferenciamento da parcela quando o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] não tiver o georreferenciamentos dos limites. Se o Incra já tiver, não tem porque fazer o georreferenciamento da parcela”, afirma.
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Ramos também anunciou que deve sugerir a mudança do termo “declaração” por “requerimento” no artigo 13 do projeto de lei (PL) que elenca os requisitos para regularização fundiária de imóveis de até seis módulos fiscais. O parlamentar aponta que o termo “declaração” tem causado entendimento equivocado, como se o requerente pudesse se auto declarar proprietário das terras.
O parlamentar reforçou que não deve alterar o limite de módulos fiscais com direito à dispensa de vistoria prévia. “O meu relatório vai manter em seis módulos fiscais. Não vou abaixar para quatro e nem aumentar para 10”, definiu.
Audiência pública
Na tarde desta segunda, 18, o relator conduziu audiência pública sobre o PL na Câmara dos Deputados. De acordo com Ramos, algumas das sugestões feitas por convidados serão acatadas no relatório.
Uma delas foi feita pelo relator do Código Florestal e ex-deputado federal, Aldo Rebelo. Ele recomendou que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e as Forças Armadas sejam incluídas como órgãos com os quais o Incra pode fazer convênios a fim de facilitar o cumprimento de ações da regularização fundiária. No texto original, estão previstas parcerias com cartórios, bancos, Correios, entidades credenciadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), estados e municípios.
Outra sugestão recebida com aprovação por Ramos foi feita por Virgilio Viana, superintendente geral na Fundação Amazonas Sustentável. Ele expôs que grileiros tentam driblar a lei se fazendo passar por cooperativas, por isso é preciso exigir mais comprovações legais nessa modalidade, como comprovação de atividade e período mínimo de funcionamento legal.
