Deputados que representam o setor agropecuário protocolaram um requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões de terras produtivas na Bahia e em São Paulo. Nesta quinta-feira (9), o deputado Evair de Melo (PP-ES), segundo vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara, afirmou que já está coletando assinaturas para a CPI.
Segundo o parlamentar, o objetivo é descobrir a origem do financiamento dos atos realizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
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Uma CPI pode ser criada a pedido de senadores, de deputados ou em conjunto. Em qualquer um dos casos, é necessário que o requerimento seja assinado por um terço dos membros das Casas. AS CPIs são temporárias e o prazo de duração é, geralmente, de 120 dias.
Vale lembrar que a CPI não tem poder de julgar, nem tem competência para punir os investigados. O objetivo é apenas investigar fatos. Ao final dos trabalhos, a comissão produz um relatório e o encaminha ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União para que o devido processo legal seja iniciado.
Especialista fala sobre objetivos da CPI
Na avaliação do cientista político Cristiano Noronha, em razão do tamanho da bancada da oposição, as chances de instauração da CPI do MST são grandes. Para o especialista, a intenção do pedido, neste momento, é pressionar e causar desgaste à imagem do governo.
“[A oposição] Pode dizer que o PT e o governo estão estimulando movimentos ilegais, estimulando invasões de terra, que favorecem extorsão. Podem dizer que o governo não está garantindo a propriedade privada, que essas invasões não têm o objetivo de fato de garantir a posse de terra ou garantir uma reforma agrária, mas sim o cometimento de crime, que movimentos sociais estão sendo utilizados por lideranças para esconder organizações criminosas”, enumera Noronha.
O cientista político lembra ainda que há um “desgaste indireto” que o processo pode acarretar. “Esse tipo de CPI também acaba, de certa forma, comprometendo a votação e análises de projetos de interesse do governo. Especialmente se elas se tornam CPIs ‘espetaculosas’, que atraem um grande interesse da mídia. Aí elas acabam de certa forma ofuscando e obstruindo canais de diálogos no Congresso Nacional com pautas importantes”, afirma.
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