A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), divulgou nesta terça-feira, 31, uma nota em que reforça seu apelo pela manutenção do marco temporal para terras indígenas. O assunto, que vem gerando amplos debates, está programado para ser votado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta, 1.
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Em nota, a FPA defendeu a manutenção do marco temporal das terras indígenas, onde a demarcação só poderá ser questionada por áreas que já eram ocupadas pelos povos indígenas antes da promulgação da Constituição de 1988. A frente parlamentar ressalta que não é contra o direito indígena e pontua:
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“Defendemos o direito de propriedade e a indenização justa aos proprietários rurais que tenham suas terras demarcadas, além da segurança jurídica como fonte de credibilidade na atração de investimentos e do desenvolvimento brasileiro. Um direito não pode se sobrepor ao outro”.
Para reforçar a defesa pelo marco temporal, a FPA cita um estudo do Instituto Pensar Agro, que mostra que a área prevista para novas terras indígenas poderá alcançar 27,8% do território nacional brasileiro, levando-se em consideração o tamanho atual das áreas demarcadas. Essa expansão poderia acarretar em alguns perdas para o agro, segundo a nota da FPA.
“As terras indígenas em estudo estão se expandindo para as áreas que geram os maiores valores produtivos das atividades agropecuárias do país. O impacto em diversos setores da economia e na geração de empregos é forte: estima-se uma perda de 1,50 milhão de empregos, R$ 364,59 bilhões em produtos agrícolas não produzidos no país, US$ 42,73 bilhões em exportações agrícolas não geradas, além do aumento significativo no preço dos alimentos”.
Diante do cenário, a frente parlamentar ao agro defende. “A manutenção do marco temporal estabelecido pela Constituição é ferramenta para solucionar conflitos em territórios privados, ao conferir segurança jurídica, garantindo que a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas se dê com base em um marco objetivo, a promulgação da Constituição. Evita, por exemplo, que áreas urbanas e rurais tituladas há décadas, sejam demarcadas como terras indígenas tradicionalmente ocupadas sem garantia da prévia e justa indenização ao proprietário”.
Ainda na nota, a FPA relata as recentes disputas de terras em diversos estados produtores do país, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, que geram aumento de violência, incluindo até mesmo casos de morte de produtores rurais.
“A Frente Parlamentar da Agropecuária atua para gerar o debate do tema e garantir que o marco temporal seja efetivamente respeitado em análises jurídicas, tal como o Supremo Tribunal Federal já destacou há mais de uma década. Garantir o direito de todos de maneira justa e legal é respeitar a Constituição da República e todos os brasileiros”.
