O Congresso Nacional retoma os trabalhos parlamentares nesta segunda-feira, 3. Uma sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado deve abrir os trabalhos legislativos em 2020. Na solenidade, será lida a mensagem encaminhada pelo presidente da República ao Parlamento, com as prioridades do Executivo para 2020.
Em um ano legislativo mais apertado por causa as eleições municipais, que tradicionalmente esvaziam o Congresso na época de campanha, a expectativa é de que a mensagem priorize duas reformas: a tributária e a administrativa. Ambas vêm sendo debatidas há meses pela equipe econômica do governo e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
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Senado e Câmara dos Deputados instalam neste mês uma comissão mista com a tarefa de reunir em um só texto as principais matérias sobre a reforma tributária no Congresso Nacional. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que o Poder Executivo quer sugerir ajustes.
“O cerne da reforma tributária é a simplificação da cobrança dos impostos na vida dos brasileiros. Para a gente dar também uma tranquilidade jurídica porque são portarias, resoluções, instruções normativas, cada estado tem a sua, a União tem a sua, os municípios têm a sua. Com a preocupação de que a gente possa equilibrar uma possível perda de arrecadação dos municípios e dos estados, e que a gente possa conciliar isso para ninguém perder nada”, disse Davi Alcolumbre.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que vai representar o presidente Jair Bolsonaro na sessão, além de ressaltar a importância das reformas administrativa e tributária, a mensagem trata do combate à criminalidade, à corrupção e do fortalecimento da imagem do país no exterior. “Nós recuperamos, no primeiro ano [de governo], a confiança interna no Brasil e recuperamos a confiança externa. Hoje, onde quer que a gente vá, os países olham para o Brasil com certeza de que aqui tem presente e tem bom futuro, quer para o investidor externo, quer para o brasileiro e para a sociedade”, lembra o texto de Bolsonaro, que cumpre agenda nesta segunda em São Paulo.
Agronegócio
Com o início dos trabalhos legislativos nesta segunda, Câmara e Senado começam 2020 com 27 medidas provisórias (MPs) para análise. Desse total, dez já trancam a pauta de votações e até o final de fevereiro outras cinco vão aumentar essa fila. No agronegócio, o destaque é a MP 897 e a 901. As duas medidas provisórias já foram aprovadas nas comissões mistas e aguardam análise dos deputados.
A MP 897, conhecida como MP do Agro, trata de novas regras para operações financeiras no setor rural. A sua principal inovação é a criação da possibilidade de produtores rurais se associarem para criar fundos solidários que servirão como garantia para a quitação de dívidas. Já a MP 901 facilita a transferência definitiva para os estados de Roraima e do Amapá de terras ainda pertencentes à União. Essa transferência já é plenamente autorizada desde 2009, mas tem sido prejudicada por exigências burocráticas para a comprovação da posse de alguns terrenos que devem ser excluídos do processo.
