O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai vetar o projeto de lei do marco temporal.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei (PL) 2.903/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A proposta, que foi aprovada por 43 votos a 21, estabelece que só as áreas ocupadas ou em disputa por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, seriam elegíveis para demarcação.
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Randolfe Rodrigues afirmou que o veto do presidente Lula é “uma questão de princípio”.
“É inconstitucional tentar modificar uma norma constitucional por meio de projeto de lei”, disse o líder do governo.
O resultado no Senado foi na contramão da decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a tese do marco temporal. O julgamento do STF, que terminou em 9 votos a 2, decidiu que a Constituição não estabelece um critério de tempo para a demarcação de terras indígenas.
Oposição diz que vai derrubar veto de Lula
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o líder da minoria no Senado, senador Ciro Nogueira (PP-PI), disse que o veto será derrubado.
Na avaliação do líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), diz que o iminente veto presidencial seria um “péssimo gesto político” por parte do Planalto. “O governo sabe que vamos derrubar [o veto], porque isso foi aprovado na Câmara e no Senado com larga vantagem”, declarou ao jornal. O parlamentar destaca que o marco temporal foi aprovado com votos para além da oposição a Lula. “Foi um movimento suprapartidário”.
O líder do governo disse que se o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial, o Supremo Tribunal Federal será novamente acionado. “A Suprema Corte existe para isso, para ser acionada quando a Constituição é desrespeitada”, enfatizou Randolfe Rodrigues.
