O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta do novo arcabouço fiscal em discussão no Senado, ressaltou neste domingo (4) a existência de três pontos principais em debate sobre o projeto de lei na Casa.
Principais pontos de discussão no Senado:
- manutenção ou retirada das despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do limite de gastos na nova regra;
- mudança na correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal; e
- redação do artigo 15, que possibilita o aumento dos gastos da União no próximo ano.
Embora não tenha revelado se fará alterações no texto proveniente da Câmara dos Deputados em relação a esses temas, Aziz afirmou em entrevista à CNN Brasil que analisará as demandas e defendeu que o Congresso não prejudique, em hipótese alguma, “a já combalida educação no Brasil”.
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Diante das perspectivas de greve de professores, que reivindicam reajustes salariais, o senador questionou o papel do Parlamento em alimentar essa situação. Ele informou que receberá a frente parlamentar de educação para uma reunião e ressaltou que a educação é uma prioridade, sendo necessário avaliar e projetar cenários.
“Há uma grande perspectiva no Brasil de professores em greve, pedindo ajustes e datas-base. Quem somos nós para ainda jogar lenha nessa fogueira que já está acesa? Mas não tenha dúvida de que o Fundeb não será prejudicado, e todas as pessoas serão ouvidas”, disse Aziz.
Aumento de gastos da União
Em relação ao artigo 15, o relator destacou que está discutindo a questão com especialistas e mencionou as diferentes interpretações em torno de sua redação. Enquanto alguns a entendem como benevolente, outros – incluindo os governistas – a consideram mais restritiva. “A interpretação pode variar, então temos que analisar cuidadosamente”.
Aziz ressaltou que o relatório aprovado na Câmara dos Deputados agradou à maioria e que, apesar dos pedidos para flexibilizar ou endurecer o texto, o Senado encontrará um consenso.
Segundo ele, o relatório do relator na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), foi bem recebido e transmite credibilidade ao exterior. O objetivo é reduzir as taxas de juros para retomar o crescimento econômico e gerar empregos.
O senador enfatizou que esse ajuste fiscal é de grande importância para os brasileiros e que a expectativa pela aprovação do novo arcabouço não está apenas no Congresso, mas em toda a nação brasileira.
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