A proposta que promete desburocratizar a regularização fundiária no país foi tema do programa Conexão Brasília desta terça-feira, 14. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi o convidado desta edição para debater o assunto. Moreira defende uma permissão mais ampla para o sensoriamento remoto do que prevê o PL 2.633/2020 e sabe da dificuldade de se firmar consenso em torno do tema no Congresso.
“Na Câmara, a gente aprova o que é possível, não o que se deseja. A FPA não concorda com a tese dos seis módulos, mas o texto do relator é o que mais se aproxima de acordo entre os parlamentares para votação”, esclareceu ao se referir sobre a definição de seis módulos fiscais como limite para o sensoriamento remoto pelo projeto. A legislação vigente permite a adoção desse modelo para imóveis com até quatro módulos fiscais.
Segundo o presidente da FPA, esse sistema proposto no PL resolve 91% das propriedades passíveis de regularização porque a maioria delas têm entre 1 a 3 módulos fiscais. Mas, considera que não se pode deixar de lado outras situações. “O cidadão que tem acima de 6 ou 7 módulos ficará no meio do caminho irregular por ter ocupado com autorização do próprio Estado”, argumentou.
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O texto de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG) manteve a base do seu parecer a MP 910, que perdeu a validade em maio. Além da questão do sensoriamento remoto, estipula o marco temporal de julho de 2008 como critério de ocupação para realização da regularização fundiária. O texto original da medida provisória previa o limite de ocupação até 2014.
Alceu Moreira reforça que se trata se um requisito bem claro para evitar ação de grileiros e que pode englobar quase um milhão de pequenos agricultores que vivem hoje em situação irregular por mais de 30 anos. “São pessoas que vivem em assentamentos ou terras da União ocupadas de forma mansa e pacífica, de acordo o marco temporal de 2008”.
Amazônia
A proposta de regularização fundiária foi um dos temas tratados durante reunião virtual dos integrantes da FPA com um Grupo de 29 Fundos de Investimento Globais, nesta terça-feira (14/07). A reunião teve a participação também do presidente da bancada ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
No encontro, Alceu Moreira ressaltou a importância da preservação do meio ambiente e disse que não há objetivo de beneficiar quem não seguir as regras. “O agro brasileiro é contra o desmatamento ilegal. Nós não somos criminosos e, sim, produtores. Nós somos os que mais queremos a preservação da Amazônia”, pontuou.
Para o parlamentar, a imagem do Brasil lá fora sobre o combate ao desmatamento ilegal e queimadas na Amazônia é ainda mais afetada por ação de brasileiros. “Nós temos agentes brasileiros no exterior que trabalham dia e noite para transformar o Brasil em um país de vira-latas”.
Na opinião do deputado, o governo tem sua parcela de responsabilidade à respeito da pressão internacional que o país vem sofrendo. “É verdade com relação ambiental, falta um pouco de atitude do governo brasileiro para ser mais eficiente, mais eficaz com o controle”. E acrescenta que grande parte desse apelo se dá em razão de o Brasil ser um país competitivo. “Começou agora pelo fato de nós disputarmos prateleiras, de mercados cobiçados por outros países. Nós queremos vender produtos alimentícios para o mundo com selo verde por sermos o único país que preserva a terra fértil”, concluiu.
Paraquat
Outro tema do programa foi a proibição do ingrediente paraquat no Brasil. “Nós ficamos muito preocupados, pois a suspensão do uso do paraquate está prevista para o dia 22 de setembro, o que vai prejudicar o plantio”, declarou o deputado Luiz Nishimori (PL-PR). Nishimori é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 310/2020, que suspende essa vedação imposta por resolução (RDC 117/2017) da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Para agilizar a votação da proposta, alguns líderes partidários assinaram requerimento de urgência. “Estou em contato com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para explicar a necessidade de aprovação do PDL, que é muito importante para agricultura”. Se a urgência for aprovada, o PDL em questão entra na pauta do plenário da Câmara.
O deputado argumenta que não existem evidências científicas que sustentem a suspensão do uso do herbicida no Brasil. O produto é muito usado na técnica de plantio direto e no combate a ervas daninhas em culturas como soja, milho, algodão e cana-de-açúcar. É considerado um produto barato e eficiente. Sua retirada, segundo Nishimori, “pode causar um aumento da inflação, perda na competitividade (do agro), problema com desabastecimento. Ou seja, um prejuízo enorme para cadeia produtiva do Brasil”.
