Antes de ser encaminhada para decisão final do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), a redução ou retirada da Tarifa Externa Comum (TEC) sobre a importação de arroz, soja e milho vindos de países de fora do Mercosul deve ser aprovada pelo Comitê de Alterações Tarifárias (CAT), que só vai analisar a proposta na próxima semana.
Técnicos da Secretaria de Relações Internacionais e da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura participam do CAT. De acordo com o secretário da área internacional, Orlando Ribeiro, o pedido de retirada das tarifas foi recebido, informalmente, nesta quinta, 27. A pasta ainda deve levantar números de produção e avaliar cenários de impactos da medida antes de se posicionar de forma favorável ou contrária à solicitação.
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Fonte ligada ao setor de comércio exterior do Ministério da Economia diz que a pasta recebeu nesta quinta-feira uma nota técnica do Ministério da Agricultura sobre o arroz. Segundo ela, caso haja sinais de desabastecimento, a retirada da tarifa é muito provável. Como medida preventiva contra o desabastecimento ou alta da inflação na cesta básica, a decisão é incerta.
“O governo Bolsonaro é liberal e, portanto, é sempre interessante que haja mais concorrência e mais produtos no mercado, essa disputa de preços. Mas também não é do nosso interesse que isso aconteça para apenas alguns produtos”, pontuou o interlocutor, que preferiu não ser identificado.
A próxima reunião ordinária do Gecex está agendada para o dia 11 de setembro, mas Ribeiro acredita que a proposta agrícola não deve ter parecer pronto a tempo desse encontro. Para o secretário, a situação deve ser avaliada pelo comitê-executivo apenas em outubro.
Entenda
Em nota à imprensa divulgada nesta quinta, o Ministério da Agricultura expôs que “a possibilidade de solicitar a inclusão temporária do arroz, do milho e da soja na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (LETEC) está sendo avaliada pela Secretaria de Política Agrícola (SPA) como forma de equilibrar o mercado doméstico e impedir o aumento de preços de produtos da cesta básica”.
