O governo federal encaminhou nesta quinta-feira , 3, à Câmara dos Deputados a proposta de reforma administrativa. O texto foi enviado pessoalmente pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Administração Pública abrange os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – da União, dos estados e dos municípios. O texto prevê a criação de novos tipos de vínculo e maior tempo para efetivação no cargo.
Para o comentarista do Canal Rural Alexandre Garcia, com a medida, várias mudanças devem acontecer no governo. “Como a impossibilidade de tirar duas férias de mais de 30 dias no mesmo ano. Em caso de demissões, não será mais necessário julgamento em trânsito julgado, as promoções não serão mais por tempo de casa mas sim por mérito e com contratação nas normas da CLT”, explica o comentarista.
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“Atualmente, o governo só dispõe de 6% do orçamento para flexibilização de gastos e administração das contas públicas. Então, um ponto positivo dessa reforma é dar mais autonomia para o presidente do país sobre certos assuntos, como criação de cargos ou até mesmo extinção de alguns, tudo sem precisar pelo poder Legislativo e Judiciário”, enfatiza o comentarista.
