A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) começou a notificar agricultores do estado para fazer a devolução dos estoques de paraquat. A orientação é que os produtores devolvam o produto aos fabricantes até 22 de outubro deste ano, prazo estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com a Lei dos Agrotóxicos (7.802 de 1989), quem produzir, comercializar, transportar ou aplicar agroquímicos não autorizados poderá sofrer pena de reclusão de dois a quatros anos, além de multa. Outras sanções também podem ser aplicadas, como destruição das lavouras e interdição da propriedade
Mas o setor produtivo pode conseguir um respiro para a safra 2020/2021. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) solicitaram à Anvisa uma reunião extraordinária para que fosse discutido o uso dos estoques do herbicida comprados para esta temporada. A diretoria da agência acatou o pedido e marcou a discussão para quarta-feira, 7.
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Segundo o comentarista do Canal Rural Glauber Silveira, outro ponto positivo é que o responsável pela relatoria será o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, que votou a favor da manutenção do uso do paraquat no Brasil. “Ele já deve trazer a importância do uso desses estoques”, diz.
Dados da Embrapa Soja dão conta de que os estoques podem estar em 16 milhões de litros, já que é a quantidade usada anualmente no Brasil para dessecação e manejo de plantio direto.
Silveira destaca, ainda, que sabendo que o defensivo poderia ser proibido no Brasil, fabricantes colocaram nos rótulos que os produtores deveriam ser usados até 22 de setembro, prazo limite para a aplicação de paraquat no Brasil.
“Eles também mandaram documentos para que o produtores tomasse ciência disso. Então, quem está com o prejuízo é o produtor, que não tem com quem reclamar. Além de perder os 16 milhões de litros, que equivalem a R$ 300 milhões, terão que adquirir outros produtos substitutivos que são duas ou três vezes mais caros”, diz.
O comentarista defende a proibição do herbicida também prejudica as indústrias menores. “O paraquat era comercializado por 22 indústrias. O diquat é vendido por apenas sete empresas. Sendo assim, a indústria é o principal beneficiado, particularmente as maiores multinacionais que têm o diquat registrado. As indústrias menores, que só comercializam genéricos, ainda não tem o registro. O glufosinato de amônia, que também substitui o paraquat na dessecação da soja, é quatro vezes mais caro e tem ação mais lenta, e só é vendido por oito empresas”, pontua.
Saída pelo Legislativo
Parlamentares também estão se movimentando no Congresso para retomar o uso de paraquat no Brasil. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou um projeto de decreto legislativo com este fim. “Mais de 80 países que usam este produto. Por que no Brasil vamos proibir?”, diz.
