O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou na quarta-feira, 19, seu relatório para o projeto de lei 6.229 de 2005, que altera regras para recuperação judicial. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), apresentou emendas ao texto que trazem a possibilidade de o produtor rural pessoa física acessar o mecanismo.
O projeto estabelece que não devem ser considerados nos pedidos de recuperação judicial os créditos relativos à dívida feita nos três anos anteriores, contraída para a compra de propriedades rurais. Além disso, o produtor poderá apresentar um plano especial de recuperação, desde que não exceda o valor da causa em R$ 4,8 milhões.
Chamado de “Lei da Falência”, o PL está previsto na pauta de votações da Câmara dos Deputados desta quinta-feira, 10. Se for aprovado pelo plenário, seguirá para avaliação do Senado. Caso os senadores não façam alterações, o texto vai para sanção do presidente da República. Se fizerem alterações, o projeto retorna para reavaliação dos deputados.
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Recepção do setor produtivo
Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Bartolomeu Braz afirma que o projeto de lei é importante para regularizar o acesso à ferramenta. Ele reforça que o intuito é que os agricultores e pecuaristas acessem o mecanismo apenas se for realmente necessário.
Porém, Braz diz que alguns pontos do texto ainda desagradam o setor. “A questão dos valores que foram acordados, esses R$ 4,8 milhões. Nós, a Aprosoja Brasil, trabalhamos com um valor, que achamos ser devido, de R$ 10 milhões. Não é muito alto. É um valor que vai atender o produtor quando ele realmente precisa”, comenta.
Outro questão é a inclusão das dívidas contraídas junto às instituições financeiras oficiais. “Quando o produtor tem uma frustração de safra, ele não consegue fazer fazer uma repactuação de maneira adequada, como se diz com o MCR [Manual de Crédito Rural]. Muitos bancos estão emprestando recursos oficiais e não estão praticando o MCR”, diz. Ele também defende que as Cédulas de Produto Rural (CPRs) sejam incluídas na recuperação judicial, o que não está previsto no PL hoje.
O presidente da Aprosoja reforça que o setor está atravessando um momento complicado e que as linhas de renegociação disponíveis não são satisfatórias.
Análise
Benedito Rosa, comentarista do Canal Rural, afirma que após a inclusão de produtores rurais pessoa física no texto da Lei da Falência, começaram a aparecer divergências entre os segmentos. Agora, articula-se uma solução intermediária que atenda a todos. “Ainda há vários pontos que precisam de acordo para que a votação ocorra de maneira serena e para que os interesses da agricultura sejam preservados”, pontua.
