O governo tem até esta segunda-feira, 31, para enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021. O principal desafio é recuperar a economia no período que se seguir à pandemia da Covid-19, sem comprometer o teto de gastos públicos, em um orçamento apertado por um desempenho fiscal com diminuição de arrecadação e aumento de gastos em 2020 para combate à emergência na saúde e na economia.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) já vem desenhando um esboço de relatório para encaixar o programa Renda Brasil na Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo (PEC 188 de 2019), que prevê medidas de austeridade fiscal
Miguel Daoud, comentarista do Canal Rural, afirma é que a expectativa é de um Orçamento pessimista. “Diante de uma queda brutal na arrecadação e no Produto Interno Bruto (PIB), principais indicadores que balizam o orçamento, foi preciso fazer um forte contingenciamento das despesas, para segurar as verbas diante da modificação de parâmetros de variáveis”, diz.
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De acordo com o comentarista, para o orçamento do Ministério da Agricultura, é previsto um corte de 30%. “A agricultura vem tendo grandes cortes nos gastos, impactando principalmente nas questões sanitárias e de extensão rural. O fator mais importante é sobre como serão implementadas medidas sanitárias para evitar problemas com nossos importadores por conta da Covid-19”, finaliza.
