A medida provisória 910, mais conhecida como MP da Regularização Fundiária, tem como objetivo dar mais agilidade ao processo de concessão de títulos de terras. Mas, na prática, pode trazer mais burocracias do que soluções.
Para Glauber Silveira, comentarista do Canal Rural, os entraves para a regularização se dá porque a medida prevê muitas exigências com documentações, principalmente com o órgão ambiental, o que pode dificultar a execução das mudanças previstas na MP.
“Para a pessoa poder entrar com o pedido, ela tem que estar regularizada ambientalmente, ou seja, não pode ter embargos, nem infrações e ainda precisa ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Neste sentido, a gente entende que terão muitas dificuldades. Aquelas medidas que a gente já conhece: o governo lança, mas fica na dependência do órgão ambiental e isso, infelizmente, não é viável”, comentou.
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“O comentarista questionou o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, sobre as barreiras previstas na medida provisória. Segundo ele, o presidente do Incra disse não ver dificuldade nisso e que os interessados poderão fazer o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas Glauber discorda.
“Como se fosse tão simples fazer TAC neste país. O pequeno produtor que está assentado em uma propriedade lá no Amazonas, por exemplo, se ele já tem dificuldade até para ir na cidade, imagine você se será fácil pra ele regularizar-se ambientalmente. O que o governo deveria fazer na verdade é um mutirão para levar o órgão ambiental e o Incra até essas pessoas e juntos buscar resolver o problema, se não vira aquela coisa de conversa para boi dormir”, finalizou.
